Nesta semana, foram publicadas no Diário de Justiça eletrônico três Portarias Conjuntas, as de nº 9, nº 10 e nº 11, que criam e estabelecem atribuições aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Riacho Fundo, do Paranoá e de Ceilândia, respectivamente, conforme disposto na Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A realização de conciliações e mediações processuais e pré-processuais, bem como a organização e a coordenação de mutirões, inclusive na Semana Nacional de Conciliação, estão entre as principais atribuições dos Cejuscs.

Cada Centro Judiciário tem um juiz coordenador e, se necessário, um juiz auxiliar, para supervisão das atividades administrativas e da atuação dos conciliadores e mediadores.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) já possui um Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) com seis Cejuscs, como o de Brasília (Cejusc/BSB), de Família de Brasília (Cejusc-FAM/BSB); dos Juizados Especiais Cíveis (Cejusc-JEC/BSB); de Taguatinga (Cejusc/TAG); de Planaltina (Cejusc/PLAN) e de Sobradinho (Cejusc/SOB). Com a criação desses novos Cejuscs, o Tribunal irá contar com nove Centros Judiciários.