Quarta, 15 de Outubro de 2008

O Tribunal de Justiça de Tocantins vai adotar sistemática de intimação eletrônica que será empregada em todas as comarcas do Estado. Com o novo sistema, as comarcas não terão que expedir ofícios com aviso de recebimento (AR) para intimar advogados, pois todas serão feitas via Diário eletrônico, como já ocorre em outros Estados e algumas varas da capital. Isso resultará em celeridade processual e em economia de recursos e de tempo, já que serão abreviados o tempo gasto com a entrega do ofício pelo correio e o retorno do AR.

A novidade foi divulgada na última segunda-feira (13/10) em comunicado publicado no Diário da Justiça e na página do TJTO na internet. A intimação eletrônica foi instituída pelo Provimento nº 09/2008, da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) de Tocantins, que dispõe sobre as intimações de advogados pelo Diário da Justiça Eletrônico, a partir do dia 17 de novembro. A medida não vale para a comarca de Paranã e nos casos em que por lei, a intimação deva ser pessoal. Na comarca de Ponte Alta do Tocantins as intimações eletrônicas estão sendo feitas desde o dia 26 de setembro, em Palmeirópolis teve início em 8 de outubro e Araguaína inicia a partir de 10 de novembro.

De acordo com o provimento, após a efetiva publicação será lançada certidão no processo mencionando o número do Diário da Justiça Eletrônico, da página da publicação e a sua data. Será considerado como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da informação no DJ e os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação, conforme dispõe a Lei 11.419/06. Todas as informações sobre a intimação eletrônica estão contidas no Provimento nº 09/2008 da CGJ, publicado no Diário da Justiça 2056, de 07 de outubro de 2008.

Fonte: Assessoria de Comunicação TJTO