Entre os dias 14 e 16 de maio, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo será palco de encontro de magistrados, membros do Ministério Público e de Procuradorias, profissionais, gestores e acadêmicos de saúde, que juntos debaterão os problemas inerentes à judicialização da saúde na I Jornada de Direito da Saúde, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No evento, também serão apresentados e apreciados enunciados interpretativos sobre o direito à saúde a serem debatidos em grupos de trabalho.
O artigo 196 da Constituição Federal garante a todo cidadão o acesso universal e igualitário ao sistema de saúde, cabendo ao Poder Executivo a garantia desse direito. Porém, tem sido cada vez mais frequente a busca do Judiciário para que esse direito seja de fato garantido a uma parcela dos brasileiros que não o conseguem pela via administrativa. Essa e outras questões estarão na pauta da I Jornada de Direito da Saúde.
“A Jornada será grande passo na junção de profissionais do biodireito, da saúde pública e da saúde suplementar, possibilitando um fórum de discussão e troca conhecimentos, tanto teóricos, como de aplicação prática”, avalia a supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, conselheira Deborah Ciocci. Confira a íntegra da entrevista.
Fórum – A I Jornada de Direito da Saúde faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos.
Um dos principais resultados do Fórum foi a edição de resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determina que os planos de saúde informem por escrito, e em 48 horas, qualquer negativa de atendimento ao usuário.
Transmissão – A palestra inaugural com a professora Sueli Dallari, às 10h30 de quarta-feira (14/5), e a apresentação dos enunciados aprovados durante a Jornada, às 9h30 de sexta-feira (16/5), serão transmitidas ao vivo pela internet. Para acompanhar a transmissão, basta clicar aqui no dia e horário do evento. Confira a programação.
Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias
