Os direitos humanos será tema do segundo módulo da Jornada Jurídica da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM), a ser realizado no dia 11 de junho, das 9h às 13h, no Auditório Fábio Antônio Couto do Valle (Av. Paraíba, S/N, São Francisco – Fórum Henoch Reis). O palestrante convidado é o juiz Edinaldo César Santos Junior, do Tribunal de Justiça do Estado do Sergipe. Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador e especialista em Direitos Humanos pela Universidade Estadual da Bahia, o juiz foi ganhador, em 2009, do ‘Prêmio Direitos Humanos’, a principal outorga do governo federal na área. Após a palestra, intitulada “Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Reflexões sobre um Sistema de Justiça”, será formada uma mesa-redonda para discussão sobre o tema. Farão parte dessa mesa a desembargadora Carla Reis, o procurador da República Silvio Pettengill, o defensor público Carlos Almeida Filho e o jornalista Clayton Pascarelli. Cada convidado irá colocar o seu ponto de vista com base na área de atuação profissional.
Histórico do reconhecimento dos direitos humanos
A discussão sobre os direitos humanos, em âmbito internacional, remonta ao ano de 1945, com o término da Segunda Guerra Mundial, diante da perda de milhares de vidas humanas nos conflitos. Os principais instrumentos internacionais de proteção desses direitos surgem, em defesa da liberdade, como uma tentativa de se evitar as violações cometidas pelos sistemas totalitários, como o fascismo e o nazismo.
A partir desse episódio, passam a se estabelecer diversas convenções internacionais com bases nas garantias mínimas ao bem-estar da pessoa humana. A convenção mais expressiva é a Declaração Universal dos Direitos do Homem, assinada em 10 de dezembro de 1948, pela Assembléia das Nações Unidas. Essa declaração reafirmou os direitos humanos fundamentais, a dignidade, o valor da pessoa humana, a igualdade entre os sexos, promovendo o progresso social e colocando os Direitos Humanos como foco do interesse comum de vários países. Esse processo de universalização dos direitos humanos resultou na formação de sistemas regionais de proteção voltados à garantia desses direitos dentro das realidades e necessidades de cada grupo de países.
No Brasil, a preocupação com os direitos humanos se intensificou com o fim do governo militar, na década de 80. O início das discussões se deu em 1985, apesar da oficialização desse comprometimento ter sido feita apenas em 1988, com a promulgação da atual Constituição Federal, que ficou conhecida como Constituição Cidadã, por inserir os direitos humanos na política externa brasileira.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJAM
