Com a presença do presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, do governador Geraldo Alckmin, do deputado federal Gabriel Chalita, que representou a Câmara dos Deputados, de diversas autoridades, renomados juristas e integrantes da sociedade civil, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, deu posse nesta segunda-feira (18/8) aos integrantes do Conselho Consultivo Interinstitucional (CCI) da Corte, em solenidade que aconteceu no Palácio da Justiça.
O CCI, criado em março deste ano por ato pioneiro da atual gestão da Presidência do TJSP, tem a missão de implantar um novo patamar de interação com a sociedade: uma verdadeira “democracia participativa”. Seus integrantes (veja lista ao final do texto), representantes de diversas instituições ligadas aos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo e da sociedade civil, opinarão sobre temas de impacto institucional e social. Na primeira pauta estão três assuntos: Judiciário sustentável, alternativas de obtenção de novos recursos e valorização da primeira instância, este último indicado pela população por mensagens via redes sociais.
“Os conselheiros são vitoriosos. Venceram em suas atividades, são referências brasileiras em seus setores. Aqui se reúne um PIB de inteligência muito superior àquele com que sonhamos para o Brasil. A missão do erudito é restituir à sociedade o que ela fez por ele. O mais qualificado é também consciente disso e se torna um empreendedor. Continuará a marcha de aperfeiçoamento das instituições, para reduzir desigualdades e permitir que todos os seres humanos se realizem, fazendo suas potencialidades atingirem a plenitude possível”, disse Nalini ao enaltecer os profissionais que compõem o CCI.
O professor e ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e das Relações Exteriores, Celso Lafer, um dos integrantes do Conselho, falou em nome dos demais empossados. Destacou o significado da criação do CCI para a discussão dos grandes problemas que o Judiciário enfrenta e que coloca em questão a efetividade e a qualidade da distribuição da Justiça. “Este Conselho, atendendo ao chamado do Poder Judiciário, aceita sua parte no desafio de pensar com a visão do ‘farol baixo’, a eficiência na máquina judiciária, mediante aprimoramento de seu funcionamento com os instrumentos jurídicos e os meios físicos de que dispõe hoje; mas, sobretudo, com a visão do ‘farol alto’, novos arranjos institucionais que permitam ao Poder Judiciário – e ao Estado brasileiro como um todo – reduzir a epidemia de judicialização.”
O ministro Ricardo Lewandowski, cuja origem é a magistratura paulista, falou sobre a explosão de litigiosidade vivida hoje no Brasil e a necessidade de desenvolvimento de formas alternativas de conclusão de controvérsias, como a mediação, a conciliação e a arbitragem. “Vivemos uma nova era em que a sociedade quer e deve participar do Poder. Então eu saúdo, efusivamente, a iniciativa do presidente Renato Nalini, ao criar, de forma pioneira na Justiça brasileira, o Conselho Consultivo Interinstitucional. Porque dessa forma, permite que a sociedade intervenha e contribua para uma solução mais harmônica e mais pacífica dos litígios. Parabéns pela iniciativa.”
O governador Geraldo Alckmin disse que, mais uma vez, o Tribunal de Justiça de São Paulo sai à frente, ao abrir suas portas a outras instituições e à sociedade civil. “Uma das características da sociedade democrática é contar com um Poder Judiciário forte. A nosso ver, a Justiça paulista, que já é forte, se fortalecerá ainda mais com o Conselho. Não somente porque a ela se agregará a força das instituições, das entidades, e a representatividade das pessoas que o compõem, mas, também, porque, além de assessorar a presidência do Tribunal de Justiça em diagnósticos e na tomada de decisões de impacto institucional e social, elas serão um fator a mais de interação entre o Judiciário e a sociedade, cada vez mais atenta das decisões judiciais que possam afetar o seu cotidiano.”
Ao encerrar a cerimônia, o presidente agradeceu a colaboração de todos e informou os três primeiros temas que serão esmiuçados. No prazo de 30 dias, haverá nova reunião do Conselho, desta vez virtual, para a discussão dos assuntos.
CCI – O TJSP, em mais um esforço de ampliar canais de diálogo entre a Corte e os diversos atores sociais, criou o Conselho Consultivo Interinstitucional, por meio da Portaria 8.964/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico. O objetivo do conselho é servir de espaço institucional de comunicação com as organizações responsáveis pela movimentação judiciária. O conselho será presidido pelo presidente do TJSP e composto por outros 25 participantes (entre membros efetivos e suplentes). O mandato terá duração até 31 de dezembro de 2015, e os componentes não serão remunerados pela participação no CCI. As reuniões ordinárias ocorrerão trimestralmente, e as extraordinárias serão convocadas quando o presidente reputar conveniente.
O CCI já é exemplo para outros estados. Inspirados na iniciativa paulista, advogados mineiros levaram ao presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, a proposta para a criação de um Conselho Consultivo Interinstitucional na instituição. A proposta será estudada pelos integrantes da Corte.
Conselheiros
Polícia Civil – Adolfo Domingos da Silva Junior
Assembleia Legislativa de São Paulo – Carlos Roberto de Alckmin Dutra (membro efetivo) e Alexandre Issa Kimura (membro suplente)
Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo – Fernando Franco
Ministério Público do Estado de São Paulo – Gianpaolo Poggio Smanio
Magistratura paulista – Laura de Mattos Almeida
Poder Executivo Estadual – Nina Beatriz Stocco Ranieri
Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Rafael Morais Português de Souza
Ordem dos Advogados do Brasil (Seção São Paulo) – Rubens Approbato Machado (membro efetivo) e Marcio Kayatt (membro suplente)
Polícia Militar – coronel PM Vicente Nicola Novellino
Servidores do TJSP – Chandler Mitchel Campos e Gianfrancesco Dos Santos Chirieleison
Sociedade Civil – Alencar Burti, Augusto de Arruda Botelho, Benjamin Steinbruch, Carlos Antonio Luque, Celso Lafer, Fernão Lara Mesquita, Gabriel Jorge Ferreira, José Pastore, Maria Tereza Sadek, Murilo Portugal Filho, Pedro Luiz Barreiros Passos e Luiz Flávio Borges D’Urso.
Fonte: TJSP
