O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instalou, nesta terça-feira (03/08), durante a 109ª sessão plenária, o Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde. Durante a ação foi lançado, também, o I Seminário do Fórum que acontecerá em 18 e 19 de novembro, em São Paulo. Seu objetivo é discutir temas sobre o direito à saúde, o controle jurisdicional da gestão pública da saúde, os desafios da vigilância sanitária e os planos de saúde privados. Seus resultados servirão de subsídio para traçar o plano de trabalho do Fórum para o próximo ano.
O evento contou com a presença e apoio do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que parabenizou a iniciativa do CNJ. Para ele, a medida trará uma contribuição inestimável à resolução dos problemas relacionados à judicialização da saúde. “O Fórum desempenhará um papel fundamental de interlocução, devido à falta de instrumentos sobre a temática da saúde, para assegurar a saúde individual e coletiva prevista na Constituição”, diz.
Para o conselheiro, a instalação de hoje tem dois significados importantes. O primeiro é que ele se tornou uma demonstração pública de quanto o CNJ avançou no cumprimento das metas, programas e projetos institucionais, os quais têm realizado ou inspirado significativas mudanças. O segundo está expresso no slogan, “A Justiça faz bem à Saúde”, que afirma a nova postura do judiciário, o de contribuir muito para a melhoria dessa área.
“Vamos colaborar com as políticas públicas existentes para ajudar a torná-las ações concretas em beneficio da população”, diz. O tema deste ano foi aprovado pela Comissão Permanente de Relacionamento Institucional e Comunicação do CNJ, composta pelos conselheiros Nelson Tomaz Braga, Marcelo Nobre e Milton Nobre presidente da comissão.
O Fórum é responsável pela elaboração de estudos e proposição de medidas e normas para o aperfeiçoamento de procedimentos e a prevenção de novos conflitos na área da saúde. Ele trata da criação de medidas concretas voltadas à otimização de rotinas processuais bem como a estruturação e organização de unidades judiciárias especializadas.
O seminário será dividido em painéis temáticos: saúde pública, saúde suplementar, seguro saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar e terceiro setor. “A finalidade do seminário é aprofundar os estudos a respeito das questões relacionadas à saúde e conhecer sobre o nível de judicialização do tema, para garantir a proteção social do cidadão e o direito à saúde”, destacou Milton Nobre.
Também participaram da ação, o presidente da Frente Parlamentar da Saúde Deputado, Darcisio Perondi (PMDB/RS), o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Dirceu Raposo de Mello, a Subprocuradora Geral da República, Cláudia Sampaio Marques. Além deles, compareceram representantes do Ministério Público, da Agência Nacional da Saúde (ANS), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e da Advocacia-Geral da União (AGU), entre outros.
Fórum – O Fórum Nacional do Judiciário para Assistência à Saúde foi criado pelo CNJ após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter realizado a Audiência Pública n. 4 para discutir o aumento das ações judiciárias na área de saúde, por exemplo, obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares, tanto no setor público quanto no setor privado. Além da Resolução n. 107, que institui o Fórum, o CNJ também aprovou a Recomendação n. 31, em 30 de março deste ano, para que os tribunais adotem medidas a subsidiar os magistrados a fim de assegurar-lhes mais eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde, por exemplo, apoio técnico de médicos e farmacêuticos às decisões dos magistrados.
IC/MM
Agência CNJ de Notícias
