Em inspeção realizada nesta quarta-feira (22/9) no Espírito Santo, pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), Luciano André Losekann, pode-se constatar um ponto positivo: o cumprimento do termo assinado em junho de 2009, de desativação do Centro de Detenção Provisória de Cariacica, onde ficavam as celas metálicas (contêineres), em condições precárias de higiene e superlotadas.
As celas foram desativadas em 27 de agosto deste ano pela Secretaria de Justiça do Espírito Santo, de forma que os 400 presos foram transferidos para o novo CDP de Viana e para outras unidades prisionais.
Na Penitenciária Feminina de Tucum, em Cariacica, os contêineres também foram desativados. Celas metálicas onde ficavam mulheres que cumpriam pena em regime semiaberto, hoje são utilizadas como depósito de materiais de consumo da Penitenciária de Tucum. Porém, foi constatada a superlotação na unidade feminina, que tem capacidade para 140 presas e está com 470, inclusive 27 presas grávidas ou que tiveram filhos recentemente, totalizando 17 crianças no interior da prisão, juntamente com suas mães.
Apesar da superlotação, na Penitenciária Feminina são oferecidos alguns cursos às detentas, como o de depilação e artesanato, oportunizando-se a assistência religiosa, além de acesso a uma biblioteca. Na unidade há assistente social, psicóloga, um médico clinico geral e uma pediatra.
Segundo Losekann, “O estado do Espírito Santo criou um número significativo de vagas nos últimos dois anos, mas ainda insuficiente para atender à crescente demanda”.
No Departamento de Polícia Judiciária de Jardim America, em Cariacica, na grande Vitória, a delegacia possui celas com capacidade para 32 presos, mas a lotação atual é quase cinco vezes maior, já que durante a inspeção constatou-se que existiam 156 presos no local, alguns já definitivamente condenados e, segundo a Delegada Margareth Nogueira, outros com pena já cumprida aguardam o alvará de soltura por parte do Poder Judiciário capixaba. No local, os presos não desenvolvem qualquer atividade laborativa e não possuem sequer assistência religiosa, médica e jurídica.
De acordo com a delegada Margareth Nogueira, alguns presos já absolvidos continuam em regime fechado, principalmente porque o alvará de soltura expedido pelo Poder Judiciário local demora a chegar e não possui tramitação célere.
Já nos DPJs de Vila Velha, na Comarca de mesmo nome, e de Novo Horizonte, em Serra, repete-se o quadro de superlotação. Em Vila Velha, em seis celas para, no máximo, 36 presos, havia 140 homens encarcerados, em ambiente com pouca aeração, insalubre e fétido. Em Novo Horizonte o quadro é: há 268 homens em um presídio que comporta, no máximo, 100 presos. Essas unidades, na avaliação dos representantes do CNJ, foram as que apresentaram as piores condições de higiene e salubridade, além da ausência de assistências médica e jurídica.
Em Novo Horizonte, onde as celas metálicas foram desativadas ainda em 2009, no último dia 19 ocorreu uma rebelião de presos provisórios, que reivindicavam o direito à visitação íntima, o que, segundo o administrador do local, é inviável. Durante a rebelião, os presos destruíram parcialmente o já precário sistema de esgoto da unidade, piorando as condições no local, pois os dejetos humanos agora desaguam no pátio comum. Segundo o governo do Espírito Santo, está prevista a desativação dessas carceragens.
De acordo com o juiz Luciano Losekann, o ponto positivo da visita foi a constatação da desativação dos contêineres e o negativo, foi a verificação de presídios superlotados e em condições insalubres, principalmente, em Vila Velha, Jardim América e em Novo horizonte.
CR/MM
Agência CNJ de Notícias
