O Tribunal Regional do Trabalho dos Estados de Rondônia e Acre encerrará, no próximo dia 24 de abril, as inscrições para o concurso de Juiz Federal do Trabalho Substituto, com taxa de inscrição no valor de R$ 100 reais. O Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho divulgou o edital e cronograma das provas – 1ª e 2ª etapas.
Para ingressar na magistratura do Trabalho é necessário pelo menos três anos de atividade jurídica, seja na advocacia ou em cargo, emprego ou função, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito. A remuneração inicial é de R$ 21.766,15.
Os procedimentos para a inscrição do Concurso Público Federal – Juiz Federal do Trabalho Substituto constam na no portal do TRT14, em www.trt14.jus.br. O candidato deverá inicialmente preencher o requerimento padronizado disponível e enviá-lo, juntamente com os documentos exigidos, para a desembargadora presidente da Comissão de Concurso no edifício-sede do TRT, localizado na Rua Almirante Barroso, 600 – 6º andar – Secretaria da Comissão do Concurso – Centro – CEP 76.801-901 – Porto Velho/RO, no horário das 9 horas às 14 horas.
O concurso público está dividido em cinco etapas. A aplicação da prova objetiva está prevista para 08 de julho de 2012, sendo a primeira etapa do certame, de caráter eliminatório e classificatório. A seguir, vem a segunda etapa com duas provas escritas (discursiva e prática de sentença) também em regime eliminatório e classificatório. A terceira (somente eliminatório) é composta das seguintes fases: inscrição definitiva; sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; e exame psicotécnico. A penúltima etapa é seguida pela prova oral (eliminatório e classificatório) e a última, avaliação de títulos (eliminatório).
Serão cobradas as seguintes disciplinas: Direito Individual e Coletivo do Trabalho; Direito Administrativo; Direito Penal; Direito Processual do Trabalho; Direito Constitucional; Direito Civil; Direito da Criança e do Adolescente; Direito Processual Civil; Direito Internacional e Comunitário; Direito Previdenciário; e Direito Empresarial.
Do TRT-14
