O mutirão do Programa Cidadania, Direito de Todos realizado no fim do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros órgãos em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, possibilitou a inclusão dos índios da região. Além de certidões de nascimento, CPFs e carteiras de identidade e de trabalho, os indígenas puderam retirar, também, o título eleitoral. Muitos esperam a oportunidade de exercer, pela primeira vez, o direito e ao mesmo tempo o dever de eleger seus representantes.
A ação ocorreu de 27 novembro a 6 de dezembro na comunidade conhecida como Pari-Cachoeira, onde vivem os índios das etnias Yuhupdeh, Hupdas e Tucanos. A segunda etapa do mutirão aconteceu de 8 a 14 de dezembro na região de Maturacá, para atender os yanomamis.
A realização do mutirão nessas regiões exigiu grande esforço de logística. O município de São Gabriel da Cachoeira localiza-se a cerca de 850 quilômetros de Manaus. O acesso à maior parte das aldeias só é possível por via fluvial. A ação foi realizada por cerca de 30 servidores da Secretaria de Estado da Ação Social do Amazonas (SEAS), do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), com recursos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH). O deslocamento nas áreas de difícil acesso contou com apoio da Força Aérea Brasileira e do Exército.
Na ação foram entregues 7.156 documentos aos índios. Somente os servidores do TRE/AM atenderam 532 indígenas. Durante o mutirão, também foram incluídos 199 indígenas no Cadastro Único do Governo Federal, para que integrem os programas sociais. Outros 901 foram atendidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e obtiveram benefícios como aposentadoria rural, pensão ou salário-maternidade.
O Cidadania, Direito de Todos é desenvolvido pelo CNJ desde junho de 2010 sob a coordenação da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, com o objetivo de facilitar o acesso dos índios à documentação básica, garantindo-lhes, assim, o exercício de direitos fundamentais. Outra meta do programa é a erradicação do sub-registro das crianças indígenas.
Até então, a maior parte dos mutirões promovidos havia sido nas cidades, em benefício da população indígena que reside próximo aos centros urbanos. Essa foi a primeira vez que um mutirão do projeto foi promovido nas comunidades indígenas.
Segundo o presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, conselheiro Ney Freitas, o acesso a essas comunidades, na selva Amazônica, representa grande dificuldade. “Ao transpô-la, o CNJ, a SDH, a Funai e o governo do Amazonas deixaram claro que estão determinados a combater com todas as energias a falta de certidões de nascimento e outros documentos essenciais para o exercício da cidadania”, afirmou.
Além da Funai e da SDH, o Projeto Cidadania, Direito de Todos também conta com a parceria, em âmbito nacional, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e da Defensoria Pública da União.
No ano passado o CNJ promoveu seis mutirões do Cidadania, Direito de Todos. A agenda prevista para este ano, no entanto, promete ser mais intensa, com a realização de ações em aldeias do Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Amazonas, Amapá, Acre, Minas Gerais, Tocantins e Mato Grosso.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
