Começaram a ser entregues na quarta-feira (16/1) aos indígenas da etnia xerente, em Tocantínia, a 27km de Palmas, os documentos emitidos durante o primeiro mutirão do Projeto Cidadania, Direito de Todos. A corregedora-geral de Justiça, desembargadora Ângela Prudente, esteve na aldeia Salto, onde deu início aos trabalhos. A equipe da Corregedoria vai levar pessoalmente a todas as aldeias a documentação aos indígenas.
O mutirão, que faz parte uma série prevista para este ano, foi realizado nos dias 3 e 4 de dezembro de 2012, com atendimento a 912 pessoas de 26 aldeias. De iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça, a ação visa à concessão de certidões de nascimento e fornecimento de carteiras de identidade, CPF, carteiras de trabalho e Registro Civil de Nascimento Indígena (Rani).
Nos dois dias de trabalho com a presença do CNJ, foram expedidos 373 documentos, além da realização de 65 atendimentos jurídicos e 155 do INSS.
Sub-registro – De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Tocantins é o sétimo estado brasileiro com maior proporção de indígenas na população. São poucos mais de 13 mil índios, o que representa aproximadamente 1% dos habitantes, e as autoridades locais manifestam a intenção de resolver definitivamente o problema do sub-registro. Mais de 10% dos indígenas tocantinenses foram atendidos no primeiro mutirão. As 26 aldeias xerentes de Tocantínia somam mais de 1.500 pessoas.
Atuaram em Tocantínia, além do CNJ e do Tribunal de Justiça, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fundação Nacional do Índio (Funai), Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Defensoria Pública, Secretária de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos, Instituto Nacional de Seguridade Social, Instituto de Identificação, Secretária de Estado do Trabalho e Assistência Social e Faculdade Católica Dom Orione de Araguaína. Esta foi a primeira vez que acadêmicos participaram de um mutirão do Projeto Cidadania, Direito de Todos.
O mutirão no Tocantins foi o primeiro sob a Resolução Conjunta nº 3, do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelece o direito do indígena de fazer constar em seus documentos o nome indígena e a aldeia de origem.
Fonte: TJTO
