O I Mutirão do Seguro Obrigatório (DPVAT) realizado em Pernambuco vai envolver aproximadamente 1,2 mil processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis do estado. As partes que integram as ações selecionadas para o evento já começaram a ser intimadas. A citação acontece através dos Correios. O mutirão ocorrerá entre os dias 8 e 12 de novembro, no Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, em Recife (PE).
O projeto vai promover audiências de conciliação de processos que deram entrada a partir de 2008. O objetivo é solucionar, através de acordo feito entre as partes, ações que tenham por objeto a cobrança de indenização a título de seguro obrigatório que indeniza vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
Para a juíza Fernanda de Paula, coordenadora dos Juizados Especiais do estado, o mutirão deve beneficiar todas as partes envolvidas nos processos. “Acho que a iniciativa vai ser boa para todos, pois vai solucionar as ações de forma rápida, justa e eficaz. Também vai reduzir a pauta de processos dos juizados”, afirma.
Foram listadas para o evento ações que tramitam nos Juizados Cíveis de Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e do Recife. O projeto vai contar com a parceria da Faculdade Boa Viagem, que levará estudantes de direito e medicina para ajudar no evento, e do Sebrae, que vai dar apoio na montagem dos estandes, que serão utilizados como salas de audiência.
Nos casos em que o acidente de trânsito provocou a invalidez da vítima, os valores a serem pagos serão baseados em laudos realizados por médicos selecionados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que vão atuar como peritos do Juízo. As partes que tiverem interesse podem levar o seu médico particular para acompanhar as perícias que serão realizadas pela ala médica a serviço do Poder Judiciário. Através do laudo, o juiz poderá fixar o valor da indenização no final da audiência, possibilitando um acordo rápido.
Comissão – Uma comissão temporária especial foi incumbida de planejar, organizar e promover ações que viabilizem a realização do I Mutirão de Audiências Conciliatórias envolvendo processos que tenham por objeto a cobrança de indenização a título de Seguro Obrigatório DPVAT, no âmbito dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
“O expressivo número de ações em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis do estado de Pernambuco referente à cobrança da verba securitária obrigatória (DPVAT), decorrente do evento morte ou invalidez permanente, revela a importância do programa de ações coordenadas e planejadas, com vistas à agilização e concretude da prestação jurisdicional”, afirma o presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, na portaria que institui a comissão.
A comissão é presidida pelo assessor especial da presidência do TJPE, Jorge Américo. Também integram o grupo os seguintes membros: a coordenadora geral dos juizados especiais no Poder Judiciário do Estado, juíza Fernanda de Paula; o diretor do Foro da Comarca da Capital, juiz Humberto Vasconcelos; o coordenador da Central de Execuções dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, juiz João Ismael do Nascimento Filho; a coordenadora do I Juizado Especial Cível de Olinda, juíza Luzicleide Vasconcelos; a assessora de comunicação social do TJPE, Rosa Miranda; o diretor de infraestrutura da secretaria de administração do TJPE, Hênio Siqueira; o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça, Alexandre Herculano; o chefe da Assistência Policial Civil e Militar do Tribunal de Justiça do Estado, cel. Sebastião Gondim; a supervisora técnica dos Juizados Especiais, Maria Elizabeth Miranda; e a chefe do Núcleo de Acompanhamento à Produtividade da Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais, Fabiana Farias.
Fonte: TJPE
