Integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) definiram nesta semana estratégias para impulsionar a divulgação de dados públicos, entre elas a criação de um ranking de transparência. Integrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o grupo é responsável por implementar a Ação n. 4/2015, focada no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O grupo criará uma lista de requisitos de transparência, que serão especialmente apurados em estados e municípios. Os resultados integrarão um banco de dados que culminará com a divulgação de um ranking. Os gestores públicos serão informados sobre os resultados e cobrados por melhorias. Caso as recomendações não sejam atendidas, o grupo avalia a estratégia de ingressar com ações judiciais pedindo a responsabilização dos envolvidos.
Para evitar que o trabalho seja pontual e incentivar uma nova cultura de transparência, os entes públicos continuarão a ser monitorados, inclusive por meio de denúncias apresentadas pelos cidadãos. “Se a sociedade não se engajar e cobrar, não adianta só nós cobrarmos”, pontuou o representante da Controladoria-Geral da União, Edward Borba, responsável por coordenar os trabalhos.
Ações – Nas próximas semanas, os integrantes da Ação 4 – que reúne Executivo, Ministério Público e Judiciário – vão se dividir em dois subgrupos. O primeiro definirá os itens da lista de requisitos, enquanto o segundo estudará saídas jurídicas visando ao cumprimento da LAI, inclusive com aval para sugerir alterações normativas. A próxima reunião geral será no dia 6 de maio.
Representante do CNJ na Enccla, a conselheira Luiza Frischeisen se comprometeu a encaminhar resoluções do Judiciário que possam auxiliar na construção da lista de requisitos de transparência. Ela lembrou que ainda há muito a ser feito. “Já temos resoluções de transparência, agora precisamos aprovar no CNJ a regulamentação do acesso à informação”, destacou.
Grupo – Formado na plenária da Enccla em 2014, o grupo de trabalho da Ação n. 4/2015 tem três objetivos principais: conhecer estratégias pontuais de monitoramento de transparência pública; propor uma estratégia nacional para garantir o cumprimento da LAI (especialmente em estados e municípios); e propor métodos de difusão de conhecimento sobre o tema.
Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
