O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai coordenar estudos visando o desenvolvimento de um sistema de informática que permitirá a disponibilização, de modo virtual, de processos nas varas de execução fiscal e nas procuradorias dos Estados.

 Atualmente,  grande parte  das ações que correm na Justiça estão relacionadas à execução fiscal, gerando um custo elevado para o Judiciário. A virtualização desses processos poderá dar efetividade às decisões dos juízes que lidam com o tema.   Para fomentar a solução tecnológica para as execuções fiscais nos estados, o CNJ conta com a participação, atualmente, de um grupo formado por servidores, juízes e procuradores dos Tribunais de Justiça do Acre, Pernambuco e Amazonas.

 Processo caro – Hoje o caminho da dívida até a sua cobrança pela justiça é longo e oneroso, conforme o exemplo do município de Florianópolis, onde há projeto de virtualização da execução fiscal. Uma vez processado o débito do contribuinte em dívida ativa, é enviada uma Certidão de Dívida Ativa (CDA) para a Procuradoria. Na Procuradoria o processo é analisado e recebe uma petição em três vias que são encaminhadas para o Tribunal de Justiça onde o juiz verifica o processo e o despacha. É feito então um mandado de citação, enviado ao oficial de justiça que procura o contribuinte para regularizar a situação.

Durante todo esse trâmite o processo recebe no mínimo quatro folhas de papel, além de exigir dias para a localização dos documentos e para o cálculo dos débitos. Com tantos “obstáculos” alguns processos chegam a tramitar por anos. Além do tempo, o custo também é elevado. De acordo com cálculos do Tribunal de Justiça de Santa Cantarina (TJSC), apenas no Tribunal e até ser feita a citação, cada processo de execução fiscal custa, em média, R$ 560,00. Muitas vezes o valor da dívida é bastante inferior a esse custo.

Vantagens – Com o processo de modernização, todo esse trâmite seria reduzido a algumas horas e com custo praticamente zero. E o trabalho que demora entre seis meses e um ano poderá ser executado em uma tarde. Nesse ritmo, de acordo com estimativas do Tribunal catarinense, cerca de 300 mil processos seriam solucionados em pouco mais de 12 meses.

Com o projeto de modernização, praticamente todo o processo é virtual. Desde a inscrição em dívida ativa pela Secretaria da Receita até a decisão do juiz no Tribunal de Justiça o único documento impresso é o mandado de citação que seguirá para o contribuinte via Correios. Tudo acontece dentro de um sistema que integra a Procuradoria e o TJSC. O sistema utilizado poderá garantir que o processo virtual circule de forma totalmente segura, sem sofrer alterações ou modificações.

As vantagens, além da agilidade e da economia, é a eficiência da cobrança e o gerenciamento da dívida. O sistema permitirá gerar relatórios estatísticos sobre os débitos e os processos. Assim será possível ter acesso a dados como o perfil da divida, quem são os devedores, quais os tributos mais devidos, quais as atividades econômicas com maiores índices de inadimplência e assim por diante. Informações que hoje não são possíveis de serem organizadas porque o trâmite ainda é realizado por meio físico. São dados fundamentais para se  conhecer melhor o seu devedor e direcionar suas ações de cobrança e fiscalização.

Aliando a agilidade e a disponibilidade de informações, outra potencialidade do sistema é a eficiência da cobrança. Tanto para a recuperação do débito pela Prefeitura, como também para o contribuinte que terá muito mais segurança no trâmite de seu processo, com a eliminação de erros que como extravio de documentos ou demora na baixa do débito.

MG

Agência CNJ de Notícias