O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar pedido do juiz de direito Jonny Maikel dos Santos, titular da Vara de Crime da Comarca de Ibotirama (BA) sobre as medidas que devem ser adotadas pelos juízes de direito quando os serventuários não prestam serviços essenciais durante greves abusivas. Ele também questionou o CNJ sobre quais os serviços cartoriais são considerados essenciais.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar pedido do juiz de direito Jonny Maikel dos Santos, titular da Vara de Crime da Comarca de Ibotirama (BA) sobre as medidas que devem ser adotadas pelos juízes de direito quando os serventuários não prestam serviços essenciais durante greves abusivas. Ele também questionou o CNJ sobre quais os serviços cartoriais são considerados essenciais.
A solicitação do magistrado ao Conselho foi feita no último dia 3 em função da greve do Judiciário baiano que, segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, atinge 100% das varas e 9,5 mil trabalhadores. Segundo o juiz, a greve por tempo indeterminado, decretada pelos servidores da Justiça, prejudica o atendimento à população. Na Bahia, serviços importantes como autenticações, protestos, lavraturas de escrituras, procurações e registros de nascimentos não estão sendo feitos.
"Apenas emissão de habeas corpus, guia de sepultamento, cumprimento de liminares de saúde e casamentos pré-agendados estão sendo realizados", explicou o magistrado.O juiz alega que, com a função de zelar pelo Judiciário, o CNJ deve impor condições mínimas de funcionamento dos serviços ou atividades essenciais e "deve minimizar o efeito de greves abusivas praticadas em todo o Judiciário brasileiro".
Segundo o juiz Jonny Maikel dos Santos, a greve do Judiciário baiano vem sendo repetida anualmente nos meses de junho e julho e, como nos anos anteriores, "sem a garantia de um número mínimo de serventuários ou com restrição de acesso às medidas urgentes cíveis e criminais, causando prejuízos à sociedade e à credibilidade da Justiça".
EF/SR
