O Governo Federal é o mais novo parceiro do Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltado à reinserção social de presos e egressos do sistema penitenciário: o Mistério do Trabalho e Emprego (MTE) incluiu em seu Plano Setorial de Qualificação (Planseq) 760 detentos do Estado de Minas Gerais, que vão participar, no primeiro semestre de 2011, de cursos de capacitação em Construção Civil. O MTE vai liberar R$ 662,7 mil para a formação do grupo.
O Planseq é um programa de capacitação profissional em diversos ramos de atividade, como Turismo, Construção Civil e Tecnologia. A participação de apenados é inétida e resulta de articulação do CNJ junto ao MTE.
Os cursos serão ministrados dentro das unidades prisionais da região metropolitana de Belo Horizonte (MG), com capacitação nas funções de pedreiro, carpinteiro e gesseiro, entre outras. Ao fim dos cursos, os detentos serão encaminhados a processo de seleçáo para preenchimento de vagas em empresas filiadas ao Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e ao Sindicato da Construção Pesada de Minas Gerais (Sicepot-MG), parceiros do Programa Começar de Novo.
O investimento federal foi garantido neste mês de dezembro, após aprovação, pelo MTE, do projeto de implantação do Plano Setorial de Qualificação (Planseq) Construção Civil – Começar de Novo Minas Gerais. O projeto foi elaborado pelos sindicatos patronais e de trabalhadores, Governo do Estado de Minas Gerais e Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. No momento, o MTE prepara o edital de chamada pública para selecionar a instituição que fará a capaticação dos atendidos pelo Programa Começar de Novo.
O Programa Começar de Novo, criado pelo CNJ em 2009, é um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover a redução da reincidência. No dia 3 de dezembro, o programa recebeu o VII Prêmio Innovare, que valoriza práticas do Poder Judiciário que beneficiam diretamente a população.
Os pilares do Começar de Novo são a inclusão produtiva, com qualificação profissional, e proteção social às famílias, considerados fundamentais para reinserção dos egressos do sistema carcerário à sociedade e para a redução da reincidência. “Em todos os estabelecimentos penais em que essas ações são adotadas, aliadas a projetos de humanização e acesso a atividades religiosas, os índices de reincidência são reduzidos consideravelmente, chegando, em alguns casos, a zero”, afirmou o juiz federal Marcelo Lobão, representante do CNJ. Ele citou como exemplo experiências de sucesso em Minas Gerais e em Mato Grosso.
O magistrado disse que a adesão do Governo Federal ao Começar de Novo é um grande avanço para o programa. “É uma conquista que deve ser comemorada. O governo é o indutor do desenvolvimento econômico e social. Sua participação é fundamental para continuarmos avançando”, afirmou Lobão, anunciando que o CNJ pretende estender a parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego para outros estados.
O presidente da Comissão de Concertação PlanSeQ Construção Civil – Começar de Novo MG, Antônio Amabile, destacou que a capacitação profissional que será oferecida aos detentos é, ao mesmo tempo, uma política social, de Segurança Pública e econômica. “É uma política de Segurança Pública porque visa a reduzir os casos de reincidência no crime. É social porque, por meio do emprego, esses cidadãos terão dignidade. É econômica porque a construção civil em Minas Gerais passa por uma fase de pujança, necessitando cada vez mais de mão de obra especializada. Enfim, os resultados serão positivos para toda a sociedade”, declarou Amabile, que também é presidente do Comitê Gestor de Políticas de Trabalho e Emprego da Prefeitura Muncipal de Belo Horizonte.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
