O CNJ apresentou ao governo do Rio Grande do Norte proposta de termo de compromisso para que sejam promovidas medidas de curto, médio e longo prazo para amenizar as dificuldades do sistema socioeducativo, formado pelos centros educacionais de internação de menores (Ceducs).
Entre as recomendações do Conselho Nacional de Justiça está a retomada, pelo governo, de 423 funcionários cedidos pela Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) a outros órgãos da administração pública e a revogação de decreto da governadora que permite a cessão desses servidores.
Outra medida que deverá ser tomada até dezembro de 2014 é a ampliação das atuais 70 vagas dos Centros de Ressocialização para 320. O governo espera elevar o número de vagas nos centros já existentes e concluir as obras da estrutura para abrigar menores infratores em Ceará-Mirim. “Eu saio satisfeito porque todos estão dispostos a contribuir. Nossa vinda aqui é para encontrar caminhos possíveis para a melhoria dos atendimentos”, destacou o conselheiro.
Participaram da audiência os juízes auxiliares do CNJ Marina Gurgel e Douglas de Melo; representantes do Ministério Público Estadual; da Procuradoria da República; e o secretário estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Luiz Eduardo Carneiro, e o da Fundac, Getúlio Batista; e o juiz auxiliar da Presidência do TJRN Fábio Filgueira.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) também assinou termo de compromisso com o CNJ, no sentido de ampliar as ações do Judiciário no âmbito do sistema socioeducativo do estado.
Uma das iniciativas foi afastar das funções judiciais o coordenador das Varas da Infância e Juventude do Estado, juiz José Dantas de Paiva, para que possa desempenhar o trabalho administrativo com exclusividade.
O conselheiro Guilherme Calmon destacou a importância da criação de varas especializadas da infância e juventude em todas as cidades onde houver centros de ressocialização. “No nosso caso, somente Caicó não tem a vara específica, mas vamos providenciar”, respondeu o presidente do TJRN, Aderson Silvino. Calmon elogiou a atuação do Judiciário potiguar na área da infância e juventude. “Um trabalho muito bom, só precisamos melhorar o desempenho dos demais envolvidos”, finalizou.
Agência CNJ de Notícias com informações do TJRN
