Em reunião com o Conselho Nacional de Justiça, na tarde desta terça-feira (10/6), o governador de Goiás, Marconi Perillo, apresentou novo cronograma para a inauguração de unidades socioeducativas no estado, antecipando em seis meses a entrega de 84 novas vagas no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Goiânia.
Há uma semana, o presidente do órgão responsável pelo controle de vagas no sistema socioeducativo do estado, o Gecria (Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes), coronel André Luiz Schröder, informou ao CNJ que as 379 vagas existentes para o cumprimento de medidas socioeducativas no estado estavam lotadas e outras 20 interditadas e que a solução mais breve possível para a falta de vagas em Goiás estava prevista para 11 meses, quando seriam entregues novas unidades em Anápolis e Goiânia.
O encontro com o governador Marconi Perillo foi solicitado pelo CNJ depois da inspeção realizada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho (DMF/CNJ), no último dia 3, no Case de Luziânia, de onde haviam sido liberados, em maio, oito adolescentes infratores por falta de vagas. Os jovens em conflito com a lei haviam sido liberados pela juíza substituta da Vara da Infância e Adolescência de Luziânia, Flávia Cristina Zuza, depois que ela recebeu do Poder Executivo documento dizendo que não havia vagas no sistema socioeducativo em todo o estado de Goiás.
As 20 vagas que estavam interditadas no Case de Luziânia também já foram liberadas, depois de reforma realizada após a visita do DMF/CNJ ao local. Na avaliação do supervisor do DMF, conselheiro Guilherme Calmon, o encontro com o governador de Goiás atendeu as expectativas do CNJ. “Foi uma reunião produtiva, porque o governador reconheceu que o sistema socioeducativo precisa de maior atenção do Governo e cobrou mais agilidade de sua equipe na resolução de problemas envolvendo a área”, avaliou.
Novas unidades – Além do Case de Goiânia, cuja entrega da ampliação foi antecipada em seis meses, o governador Marconi Perillo se comprometeu a entregar ainda os Cases de Anápolis, com 80 vagas, dentro de 11 meses; Itaberaí, com 70 vagas, em 16 meses; Porangatu, com 60 vagas, em 15 meses; Itumbiara, com 60 vagas, dentro de 18 meses; São Luiz de Montes Belos, com 40 vagas, em 16 meses; Rio Verde, com 70 vagas, em 18 meses; e Caldas Novas, com 60 vagas, no prazo de 18 meses.
Participação – Além do supervisor do DMF, participaram da reunião com o governador Marconi Perillo o coordenar do DMF/CNJ, o juiz auxiliar da presidência do CNJ Douglas Martins; a corregedora-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás, Nelma Ferreira Perilo; o juiz recém-empossado para a Vara da Infância e Adolescência de Luziânia, Felipe Levi; e o presidente do Grupo Executivo de Apoio a Crianças Adolescentes, coronel André Luiz Schröder.
Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias
