O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou na manhã desta segunda-feira (13/12), em Brasília, o I Workshop do Projeto Casas de Justiça e Cidadania, com o objetivo de apresentar as atividades desenvolvidas por alguns estados onde as unidades do projeto já foram instaladas. Os gestores do projeto vieram conhecer também o Sistema de Memória Permanente das Casas de Justiça e Cidadania, fórum virtual criado pelo CNJ para facilitar o intercâmbio e a troca de experiências entre as unidades.
O encontro foi aberto pelo conselheiro Jorge Hélio que destacou o papel das casas de justiças como unidades fundamentais “para promover serviços que asseguram a cidadania e as práticas institucionais voltadas à promoção e proteção de direitos fundamentais”. Das 16 cidades e capitais brasileiras onde o projeto foi implantado, catorze participam do encontro.
O conselheiro Jorge Hélio enfatizou a vocação natural desse projeto, que é de servir à comunidade e defendeu que a atuação de cada unidade aproxima o Judiciário da população. “Onde o estado funciona não há lugar para tráfico, nem corrupção e a cidadania prolifera” – destacou o conselheiro.
Criado pelo CNJ em 2008, através da Recomendação 26, o projeto Casas de Justiça e Cidadania tem viabilizado o acesso de pessoas carentes aos serviços judiciais mais elementares, como proteção à criança e à juventude, petições, ações judiciais mais simples e orientação para procedimentos mais complexos.
Algumas unidades já mostram avanços significativos. Em Salvador (BA), por exemplo, o projeto conseguiu unir suas finalidades ao Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), que mantém uma bem estruturada rede de atendimento em unidades espalhadas pela Capital. Em Manaus, a unidade do projeto foi instalada no bairro São José – um dos mais pobres da cidade – e seus resultados no atendimento aos cidadãos são marca importante na atuação do Judiciário do Amazonas.
No Macapá, segundo a juíza Sueli Mendonça, o projeto Casas de Justiça e Cidadania “mudou a postura do Judiciário no estado e colocou a Justiça totalmente inserida na realidade do povo do Amapá”. De acordo com o conselheiro Jorge Hélio, os resultados positivos são estímulo para que, no próximo ano, o projeto seja expandido para outras cidades.
Beneti Nascimento
Agência CNJ de Noticias
