A Corregedoria Nacional de Justiça deu início nesta segunda-feira (27/2) ao trabalho de reestruturação do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Agamenilde Dantas, que coordena os trabalhos, destacou em entrevista coletiva à imprensa que o objetivo é padronizar a gestão administrativa dos precatórios no estado, garantindo transparência e respeito à ordem cronológica de pagamentos, de forma a evitar irregularidades.
“A preocupação maior é trazer transparência e normalidade aos serviços do setor de precatórios. A natureza da nossa visita não é inspecionar e sim colaborar com funcionamento do setor”, destacou a juíza auxiliar em coletiva à imprensa. Nesta segunda-feira (27/2), Agamenilde Dantas se reuniu com a presidente do TJRN, desembargadora Judite Nunes, e com membros da Comissão dos Precatórios. Na primeira semana de trabalhos, a equipe da Corregedoria Nacional pretende conhecer o funcionamento do setor no TJRN, além de capacitar os funcionários.
O TJRN é a sétima Corte a solicitar o auxílio da Corregedoria na organização da área de precatórios. Segundo Agamenilde, não existe uma padronização de funcionamento desses setores nos Tribunais de Justiça brasileiros, por isso o CNJ deu início ao programa. Ela fez questão de ressaltar que a presença da equipe da Corregedoria Nacional no Estado foi um pedido da própria presidente do TJRN, desembargadora Judite Nunes, após a identificação de irregularidades no pagamento de precatórios.
“Diante dos fatos identificados, ela solicitou, ainda em janeiro, a presença do CNJ para organizar o setor de precatório do Tribunal. O nosso modelo de padronização será ditado pela transparência porque só assim poderemos evitar vários problemas. Nossa sugestão é que trabalhem no setor um magistrado que se identifique com a matéria, funcionários efetivos e um contador para conferir os valores”, destacou a juíza auxiliar. Ela sugeriu ainda a implantação de um sistema informatizado que permita acompanhar desde a chegada do processo até o pagamento dos valores devidos, entre outras ações.
A magistrada ressaltou que a análise de possíveis processos com indícios de desvio de recursos ou fraudes caberá à Comissão de Investigação nomeada pela presidente do TJRN, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. “Eu não posso dizer onde está e o que foi feito com o valor desviado. Não podemos atropelar as funções nem do Ministério Público e nem da Comissão de Investigação”, frisou.
A desembargadora Judite Nunes afirmou que o setor de Precatórios do TJRN vai funcionar de acordo com a Resolução 115 do CNJ. “O pagamento dos precatórios será retomado no próximo dia 16 de abril e seguirá todas as determinações do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou a presidente do TJRN.
Etapas – Nesta primeira semana, a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça vai realizar um diagnóstico da situação da área de precatórios do TJRN e capacitar os servidores. No período de 14 a 16 de março serão agendadas reuniões com representantes do estado e de municípios devedores, com o objetivo de regularizar o repasse de recursos destinados aos precatórios. Na última etapa do programa, que será realizada de 16 a 20 de abril, a Corregedoria Nacional e o TJRN promoverão uma semana de conciliação entre credores e devedores, para garantir o pagamento das dívidas e o cumprimento das decisões judiciais.
Agência CNJ de Notícias com informações do TJRN
