Selo Linguagem Simples 2024

Para estimular os tribunais a utilizarem o uso da linguagem simples, o CNJ instituiu, por meio da Portaria n. 351/2023, o Selo Linguagem Simples. Sua finalidade é reconhecer e estimular, em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, o uso de linguagem direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.

A lista dos tribunais contemplados com o Selo Linguagem Simples 2024 já está disponível no site e pode ser acessada aqui.

Concedido anualmente, sempre em outubro, quando se comemora o Dia Internacional da Linguagem Simples (13/10), o Selo Linguagem Simples tem o propósito de reconhecer, dar publicidade, estimular e disseminar em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição o uso de uma linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos.

A 1ª Edição do Selo Linguagem Simples recebeu mais de 750 iniciativas, o que indica a receptividade do Poder Judiciário ao Pacto e o compromisso das suas instituições para aprimorar o sistema judicial brasileiro.