Para estimular os tribunais a utilizarem o uso da linguagem simples, o CNJ instituiu, por meio da Portaria n. 351/2023, o Selo Linguagem Simples. Sua finalidade é reconhecer e estimular, em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, o uso de linguagem direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.

imagem do selo Linguagem Simples. Círculo azul com o termo linguagem escrito na parte superior e o termo simples na parte inferior. Imagem de um balão de diálogo no centro do círculo

A certificação dos segmentos da justiça com o Selo Linguagem Simples deverá observar, além da adesão ao Pacto do Poder Judiciário pela Linguagem Simples, critérios como simplificação da linguagem nos documentos, sem expressões técnicas desnecessárias; criação de manuais e guias para orientar os cidadãos sobre o significado das expressões técnicas indispensáveis nos textos jurídicos; brevidade nas comunicações; criação de protocolos para eventos que evitem, sempre que possível, formalidades excessivas.

O Selo será concedido anualmente, sempre em outubro, quando se comemora o Dia Internacional da Linguagem Simples, em 13 de outubro.