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Fugas de adolescentes ocorreram em 29% das unidades do interior de SP

Vinte e nove por cento das unidades de internação da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) no interior de São Paulo registraram fugas e evasões entre outubro de 2010 e o mesmo mês deste ano. Motins ou rebeliões ocorreram em 20% dos estabelecimentos. É o que mostra levantamento do Programa Justiça ao Jovem – criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho do ano passado para avaliar a execução, em todo o país, da medida socioeducativa de internação aplicada aos adolescentes em conflito com a lei.

Os dados são preliminares e foram apurados por equipes do Conselho durante visitas às unidades de internação paulistanas realizadas em outubro último. Foram divulgados por Reinaldo Cintra, juiz auxiliar do CNJ, e um dos coordenadores do programa Justiça ao Jovem, durante reunião com diretores e funcionários da Fundação Casa, dia 14.

De acordo com esse levantamento, das 76 unidades de internação existentes no interior, 22 registraram episódios de fugas. Os estabelecimentos estão localizados nas cidades de Araraquara, Campinas, Cerqueira César, São José do Rio Preto, Franca, Guarulhos, Irapuru, Itaquaquecetuba, Lins, Moji Mirim, Osasco, São José dos Campos Sorocaba e Taubaté.

No que diz respeito às rebeliões, os registros foram de 15 estabelecimentos. Eles estão situados nas cidades de Araraquara, Arujá, Atibaia, Campinas, Caraguatatuba, Franco da Rocha, Guarulhos, Irapuru, Jacareí, Lins, Osasco, Ribeirão  Preto e São José dos Campos.

Melhoras – Na avaliação de Reinaldo Cintra, os índices – quando levados em consideração com outros, relacionados à educação e profissionalização prestada aos jovens internados, por exemplo,  apontam relativas melhoras no sistema socioeducativo de São Paulo. Este Estado se tornou conhecido por grandes rebeliões quando o sistema era administrado pela então Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem). Somente em 2003, a instituição registrava 80 ocorrências relacionadas a motins.

Símbolo do desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a Febem foi substituída, em dezembro de 2006, pela agora Fundação Casa. A alteração no nome foi precedida de uma ampla reformulação na política de atendimento prestado pela instituição, o que possibilitou a redução no número de rebeliões. “Chamou-me a atenção essa mudança de postura proporcionada pela Fundação Casa, em um espaço de tempo não muito longo, visando justamente implantar um sistema socioeducativo verdadeiro”, afirmou Reinaldo Cintra. “O sistema não tem mais nada a ver com a antiga Febem. É uma outra instituição, diferente do que havia há tempos atrás”, acrescentou.

Atendimento – De acordo com os dados preliminares, 73 das 76 unidades do interior (96%) contam com ensino regular para os internos. A maior parte delas (77%) proporciona mais de quatro horas de ensino diariamente. Cursos de profissionalização também são oferecidos em 93% dos estabelecimentos.

De um modo geral, não há superlotação. Juntas, as unidades de internação dispõem de 4.813 vagas. Dessas, 4.744 encontram-se preenchidas. Também segundo o levantamento, 82% das unidades oferecem plano individual de atendimento aos adolescentes.

O levantamento mostra, ainda, que o sistema socioeducativo do interior de São Paulo conta com 683 profissionais técnicos (assistentes sociais, psicólogos e pedagogos) e 414 profissionais da área médica (médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, entre outros).

Visita – O Estado de São Paulo foi o último a ser visitado pelas equipes do Programa Justiça ao Jovem, do CNJ. O juiz Reinaldo Cintra explicou que o relatório conclusivo sobre a internação de adolescentes naquele Estado está sendo elaborado pelo Conselho. A expectativa é de que a divulgação ocorra no início do próximo ano. O CNJ, no entanto, ainda está trabalhando em um relatório nacional, com a radiografia do sistema socioeducativo no país. A publicação também está prevista para 2012.

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias

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