O Módulo de Mandados começou a ser implantado esta semana (18/05) nas varas da Fazenda Pública com competência de Juizados Especiais (1ª, 2ª, 6ª e 11ª) de Fortaleza. Após dois meses, será estendido às demais unidades desta área. A expectativa é que o Módulo consiga acelerar a tramitação dos mandados desde a remessa à Coordenadoria de Cumprimento de Mandados da Capital (Coman) até o retorno às varas.
De acordo com o coordenador da Secretaria Judiciária de 1º Grau das Varas da Fazenda Pública de Fortaleza, Clávio Nunes, a implantação descongestionará os trabalhos da Secretaria Judiciária. Isso porque a unidade deixará de realizar tarefas como impressão, cadastro, digitalização, etiquetagem e entrega de mandados à Coman.
Já os oficiais de Justiça podem, a partir de agora, receber e devolver mandados eletronicamente até do próprio domicílio, por um computador pessoal. Também podem certificá-los pelo Sistema de Automação da Justiça (SAJ), sem ter que digitalizar certidões.
A implantação do Módulo de Mandados atende à resolução do diretor em exercício do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, que consta Da portaria 457/2015. O documento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 199, do último dia 08.
Fonte: TJCE
