Os efeitos positivos do Fórum descentralizado da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), inaugurado em 1º de outubro de 2012, começam a ser percebidos pela população local. Instalado em espaço amplo, moderno e funcional, o novo fórum levou à população de aproximadamente 200 mil habitantes (dos bairros Augusta, Cidade Industrial, Riviera) serviços nas áreas de Família, Infância e Juventude, além de Juizados Especiais Criminal, Cível e de Fazenda Pública.
O juiz diretor do Fórum da CIC, Diego Santos Teixeira, ressaltou que tem atuado com ações de enfoque restaurativo e de prevenção. “A integração com a comunidade tem surtido muito efeito, em especial na área da Infância, permitindo um contato quase semanal com a rede de proteção e, com isso, casos de bastante gravidade, envolvendo crianças em situação de risco, têm sido resolvidos de forma bastante efetiva”, disse.
O magistrado ainda comentou que sentiu uma carência muito grande da comunidade na resolução de conflitos na área de Família e Infância. “O maior benefício é dar acesso à Justiça às pessoas que antes não tinham”, destacou.
Um dos principais projetos que está sendo desenvolvido no fórum é o Programa Justiça Comunitária, que atua a partir dos eixos educação para os Direitos, animação das redes sociais (por meio de contatos com instituições locais) e mediação de conflitos, visando à integração do Poder Judiciário com a sociedade civil.
Para Teixeira, o programa tem permitido uma real inserção do judiciário na comunidade. “Estamos planejando e fazendo contatos com muitas instituições, que podem nos auxiliar nesse trabalho de reflexão, cidadania e resolução prévia de conflitos”, observou.
Em relação à mediação de conflitos, o programa funcionará, provavelmente a partir do 2º semestre de 2013, da seguinte forma: o agente comunitário será o receptor dos conflitos oriundos dos moradores da região. Após ser comunicado do problema, por uma das partes envolvidas, levará o caso para discussão com os servidores do Núcleo Comunitário, que funciona dentro do fórum, onde serão verificadas as medidas e frentes de atuação adequadas para a solução do problema.
Outra importante parceria, citada pelo magistrado, foi a estabelecida com a Polícia Militar do Paraná, que consiste no encaminhamento dos envolvidos em delitos de menor potencial ofensivo ocorridos na CIC à unidade policial 24h que funciona no fórum. O que possibilita atendimentos já no momento das ocorrências. “O trabalho com a Polícia Militar tem sido muito bom porque podemos analisar o contexto das ocorrências para trabalhar de forma preventiva”, afirmou Teixeira.
Conciliação – Foi firmado ainda um convênio com a Faculdade Santa Cruz, que tem atuado por meio de um Núcleo de Práticas Jurídicas instalado no Fórum, com um trabalho focado na conciliação. Para a coordenadora do curso de Direito da Faculdade, Gilmara Funes, com o trabalho no fórum nesses meses, além de ter sido obtido um excelente índice de conciliação, foi criada uma cumplicidade com a comunidade local, “que vem ao fórum muitas vezes apenas para tirar dúvidas, o que seria inviável em uma sede do Judiciário no centro”, concluiu.
Dorival Custódio, morador do CIC e primeiro cidadão a ser atendido no Fórum, elogiou a qualidade do atendimento e principalmente a agilidade na resolução de seu conflito. “Menos de um mês depois de eu ter vindo aqui, minha audiência aconteceu e conseguimos resolver o problema com um acordo”, conta o jurisdicionado. A seu ver, a instalação do novo fórum foi um presente para a comunidade, que facilitou muito o acesso aos serviços do judiciário.
Do mesmo modo, Antônio Carlos Maciel disse estar muito satisfeito, pois conseguiu resolver seu problema, também por acordo, em torno de 15 dias. “Foi muito rápido e com um atendimento de primeira qualidade. A instalação desse fórum foi uma maravilha para os moradores da CIC”, afirmou.
Atualmente, há cerca de 760 processos tramitando no Fórum Descentralizado da CIC, dos quais 358 estão no Juizado Especial Cível e 224 no Juizado Especial Criminal. Já foram realizadas mais de 172 audiências e proferidas mais de 125 sentenças.
Fonte: TJPR
