O comitê executivo do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – Fórum da Saúde – do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgou  nota nesta quinta-feira (7/4) reafirmando a necessidade de os serviços de saúde serem prestados de modo eficiente, ágil e digno em todo o país e em consonância com o que prega a Constituição Federal. A proclamação, publicada em alguns veículos de Comunicação, como o Jornal do Commercio, do Rio de Janeiro, leva em consideração a data de hoje, conhecida como Dia Internacional da Saúde. Destaca, também, a importância das políticas públicas voltadas para o setor, como elementos de organização e procedimentos essenciais para dar conta do gerenciamento do sistema e enfrentamento da escassez de recursos financeiros e materiais diversos – tais como falta de leitos em hospitais e de órgãos para transplantes.

Os conselheiros que integram o comitê executivo do Fórum do CNJ, Milton Nobre, Nelson Tomaz Braga e Marcelo Nobre, também reafirmam na nota a importância de os planos de saúde privados somarem esforços “na garantia do direito individual e coletivo à saúde, cumprindo de modo aperfeiçoado a sua relevante função social”. E defendem que seja valorizada a dedicação dos profissionais de saúde “principais atores que compartilham relevante papel social na construção de um sistema de saúde resolutivo e eficaz”.

Encontro – Lançado em agosto passado, o Fórum da Saúde do CNJ tem o objetivo de buscar alternativas para a resolução dos conflitos judiciais existentes no setor. O Fórum realizou o primeiro encontro nacional em São Paulo, em novembro, com a presença de representantes do Ministério da Saúde, acadêmicos, especialistas em medicamentos, hospitais e planos de saúde, além de magistrados, juristas e demais operadores de direito – que discutiram amplamente a questão e firmaram várias diretrizes de ação integrada entre os tribunais para a resolução desses conflitos.

Atualmente, o Fórum se prepara para a realização de uma reunião com representantes de todos os tribunais brasileiros, nos dias 2 e 3 de junho, no edifício sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Evento que contará, ainda, com a participação de secretários estaduais de Saúde. O comitê executivo do Fórum da Saúde programa para novembro a realização do segundo encontro nacional.
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Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias