Os setores de Protocolo e Distribuição do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza (CE), estão dando maior celeridade ao encaminhamento de petições às unidades judiciárias. Segundo o chefe do setor de Distribuição, Manuel Oliveira do Nascimento Júnior, processos das Varas Criminais e da Fazenda Pública estão sendo direcionados em até um dia útil. As ações das Varas de Família e Execuções Criminais, em até dois dias úteis e, no caso das Varas Cíveis, de Registros Públicos, Falências e Sucessões, a distribuição é feita no prazo de até sete dias úteis.

As petições entregues em papel e distribuídas para as Varas já virtualizadas (da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Execuções Criminais e Família) precisam ser escaneadas e importadas para o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), antes de darem entrada nas unidades. Esse trabalho está sendo feito, atualmente, em até dois dias úteis.

Manuel Oliveira do Nascimento Júnior ressaltou que a ferramenta de peticionamento eletrônico, disponível desde setembro de 2010 no Portal do Tribunal de Justiça do Ceará (www.tjce.jus.br), permite eliminar muitas dessas etapas, tornando o processo mais ágil e simples. “Sem precisar se deslocar ao Fórum, os operadores do Direito podem dar entrada nas petições via internet”, explicou.

Fonte: TJCE