Fortaleza seleciona 200 agentes de proteção da infância e juventude

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O Fórum Clóvis Beviláqua recebe, a partir desta segunda-feira (8/4), no horário de 8h às 17h, inscrições para seleção de 200 agentes de proteção voluntários da Infância e da Juventude de Fortaleza. Os interessados também poderão se inscrever no posto do Juizado localizado no Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé, no bairro de Fátima, na capital.

As inscrições são gratuitas e seguem até o próximo dia 19, conforme o Edital nº 1/2013, publicado no Diário da Justiça Eletrônico da terça-feira passada (2/4). O documento foi assinado pelo diretor do fórum, juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, e pela coordenadora das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza, juíza Alda Maria Holanda Leite.

Os candidatos farão prova objetiva, em 30 de abril, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Regimento Interno do Departamento de Agentes de Proteção da Infância e Juventude de Fortaleza, disponíveis no menu “Consultas/Legislação” do Portal do Tribunal de Justiça do Ceará – TJC.

O processo seletivo será realizado por comissão examinadora, formada por integrantes do Judiciário, Ministério Público do Ceará, Esmec e Defensoria Pública do Estado. A juíza Rita Emília Carvalho Rodrigues Bezerra de Menezes, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, presidirá a equipe.

Cadastro de reserva – Os aprovados frequentarão curso de formação, com carga horária de 8 h/a, no dia 8 de maio. Tanto a aplicação das provas como a capacitação será realizada na Esmec. Será formado cadastro de reserva com número igual à quantidade de vagas oferecidas (200). O prazo de validade da seleção é de um ano, podendo ser prorrogada por igual período.

A juíza Alda Maria Holanda Leite afirmou que o agente tem a função de auxiliar na fiscalização de locais públicos com risco de consumo de álcool por menores e de eventos impróprios para crianças e adolescentes. Também atuará nas autorizações de viagens nacionais para menores, concedidas no aeroporto e na rodoviária da capital, entre outras atribuições. Por ser atividade voluntária, a função não é remunerada.

Fonte: TJCE