A falta de informação e formação dos trabalhadores é uma das principais causas da manutenção do trabalho em condições semelhantes a de escravidão no Brasil, segundo afirmou o juiz do Tribunal Regional Trabalhista da 23ª Região (TRT23), José Humberto Cesário. O juiz foi um dos palestrantes do segundo dia (30/09) do I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Campo Grande (MS). “A falta de conhecimento dos seus direitos e da forma como ter acesso à Justiça, torna a pessoa vulnerável e, por isso, é uma das principais causas desse ciclo vicioso de opressão que ainda persiste no Brasil no século XXI”, destacou o juiz.
Na palestra, Cesário relatou alguns casos que julgou nas Varas do Trabalho dos municípios de São Félix do Araguaia e Juína, ambos em Mato Grosso, os quais demonstram o tratamento bárbaro a que muitos trabalhadores ainda são submetidos no Brasil. “São regiões em que o Estado não se fez presente durante anos”, destacou. Na região, foram denunciadas situações de trabalhadores obrigados a dormir em depósitos de agrotóxicos e a beber a mesma água que utilizavam para fazer suas necessidades básicas. Funcionários considerados “fugitivos” pelos patrões torturados diante dos demais colegas de trabalho para servir de exemplo para os “rebeldes” foi outra situação apresentada pelo juiz. “Em um dos casos, o trabalhador foi torturado com correntes e teve seus dedos esmagados com alicate, como castigo pela fuga”, contou.
Como forma de combater essa situação desumana que ainda persiste no município de São Félix do Araguaia, o juiz conta que desenvolveu uma série de projetos sociais destinados à conscientização da população quanto aos seus direitos trabalhistas. Ao todo 30 pessoas, entre professores, líderes indígenas, militantes de direitos humanos, entre outros, participaram da formação, para servirem como multiplicadores na comunidade. Além disso, no município, com o apoio dos governos local e estadual e do Tribunal de Justiça de MT, foi criada uma escola de informática, para formar crianças e adolescentes. A ideia é garantir a inclusão desses jovens no mercado de trabalho de uma maneira digna.
Conciliação – Cesário falou ainda da conciliação como alternativa para solucionar processos judiciais relacionados a situações de trabalho análogo ao escravo em propriedades rurais. Em processos desse tipo, quando o contratante é condenado pelo juiz, parte das indenizações são destinadas a fundos públicos – como, por exemplo, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – fazendo com que o dinheiro, muitas vezes, não seja revertido em benefício da comunidade prejudicada, segundo o juiz. Por isso, um projeto criado em São Félix do Araguaia e Juína estimula a conciliação nesses casos, como forma de converter as indenizações em benfeitorias para o município.
Como resultado do projeto, um seringal que submetia seus trabalhadores à situação semelhante a de escravidão foi obrigado a construir duas creches para seus funcionários e famílias carentes, além de adaptar suas instalações e garantir um tratamento digno aos trabalhadores. Em um dos acordos promovidos em São Félix, o contratante teve que equipar o hospital do município. “Reforma de escolas, caminhonete para o transporte de criança à escola, a construção de áreas de lazer para a comunidade foram outros dos benefícios resultantes da conciliação promovida em processos nesses municípios”, completou o juiz.
MB/SR
Agência CNJ de Notícias
