As varas da infância e juventude de São Paulo precisam de mais apoio em termos de recursos humanos, concluiu o relatório do Programa Justiça ao Jovem, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a internação de adolescentes em conflito com a lei naquele estado. Segundo o documento, divulgado nesta segunda-feira (9/4), cidades com mais de um milhão de habitantes muitas vezes contam com apenas um juiz. Eles são responsáveis por resolver assuntos diversos, que vão da fiscalização de entidades e acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco, a colocação de crianças e adolescentes em família substituta (adoção e guarda), à execução das medidas socioeducativas nos casos de envolvimento em atos infracionais.
“O número de juízes em algumas comarcas é pequeno. Nas cidades de maior porte, com mais de um milhão de habitantes, seria necessária a criação de pelo menos mais uma vara da infância e juventude, especificamente para atender os adolescentes em conflito com a lei. Campinas, por exemplo, é uma cidade com mais de um milhão de habitantes. No entanto, possui apenas um juiz e cinco funcionários nos cartórios”, explicou o juiz auxiliar da presidência do CNJ Reinaldo Cintra e um dos coordenadores do Programa Justiça ao Jovem.
A falta de um programa de apoio e acompanhamento de egressos, conforme estabelecido pelo artigo 94 do Estatuto da Criança e do Adolescente, também foi outro problema apontado pelo relatório. De acordo com Reinaldo Cintra, essa medida é de fundamental importância para “consolidar o progresso que o adolescente obteve durante a internação” e, dessa forma, diminuir os índices de reincidência.
Progresso – O relatório revela significativo progresso no atendimento prestado aos adolescentes em conflito com a lei em São Paulo. De acordo com o documento, 95,8% dos jovens internados frequentam diariamente a escola. Aqueles que cumprem a internação-sanção ou a internação provisória participam do “Programa Educação e Cidadania”, desenvolvido pela Secretaria de Educação do estado de São Paulo e que fornece noções de família, saúde, trabalho, cidadania e ética.
Ainda no que diz respeito aos adolescentes internados, o relatório mostra que 91,5% deles frequentam cursos profissionalizantes. Outros 97,4% recebem atendimento psicossocial. Além disso, 96,4% participam de alguma prática esportiva e 99,1% recebem visitas de familiares. De um modo geral, os adolescentes contam com atendimento médico e não se constatou problemas com superlotação. Verificaram-se relatos de violência, mas de forma pontual.
Segundo Reinaldo Cintra, a situação do adolescente internado é muito diferente da verificada há anos atrás, quando o sistema era administrado pela Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor, a antiga Febem.
Símbolo do desrespeito ao ECA, a Febem foi substituída, em dezembro de 2006, pela agora Fundação Casa, que deu início a uma ampla reformulação na política de atendimento prestado aos adolescentes em conflito com a lei. “Saímos, nos últimos cinco anos, de um sistema completamente inadequado para um sistema que atende de forma razoável o adolescente em conflito com a lei”, afirmou Reinaldo Cintra.
Programa – O Programa Justiça ao Jovem foi criado em junho de 2010 para traçar uma radiografia da execução da medida socioeducativa de internação aplicada aos adolescentes envolvidos em atos infracionais – o que envolveu visitas a unidades de internação e varas da infância e juventude em todo o país. Esse trabalho terminou em São Paulo, com as visitas realizadas pelas equipes do CNJ, no segundo semestre do ano passado, as 36 unidades de internação e 10 varas da infância e juventude da capital e 76 unidades de internação e 40 varas da infância e juventude do interior.
Acesse aqui a íntegra do relatório.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
