A coordenadora do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações de Saúde no Estado do Tocantins (Cemas) e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do município de Araguaína (TO), juíza Milene de Carvalho Henrique, apresentou na terça-feira (24/2) ao Comitê de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a boa experiência realizada na cidade, em parceria com a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS). A reunião foi no gabinete da corregedora do CNJ, ministra Nancy Andrighi.

Foram discutidas as diretrizes da II Jornada de Direito da Saúde, evento promovido pelo CNJ para difundir boas práticas adotadas pelos tribunais brasileiros em resposta ao fenômeno da judicialização da saúde. O projeto foi criado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Araguaína em parceria com o Poder Judiciário do Tocantins e atua mediando demandas da população relacionadas à saúde.

A II Jornada do Direito à Saúde, prevista para acontecer no mês de maio, em São Paulo, com a participação de magistrados, membros do Ministério Público, profissionais do setor, gestores e acadêmicos, também vai discutir e aprovar enunciados interpretativos, necessários para apoiar os magistrados na tomada de decisões.

Fonte: TJTO