Com a finalidade de discutir e encontrar soluções para melhoria da gestão e execução fiscal em Maceió, o Programa Integrar, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveu encontro entre a Procuradoria Municipal e o juiz da 15ª Vara de Fazenda Pública, na manhã desta quinta-feira (24/09), na capital alagoana.
O encontro é resultado da realidade constatada na Vara, que se encontra, atualmente, com aproximadamente 250 mil ações de execução, além de mais 30 mil que ainda aguardam distribuição. Para essa quantidade de ações, a Vara conta com uma estrutura composta por sete servidores e três oficiais de Justiça, que além da falta de estrutura, convivem com a precária distribuição de material de expediente do TJ de Alagoas.
“Não tínhamos qualquer perspectiva de melhorias, pois a nossa unidade encontra-se sem condições de dar encaminhamento à enorme demanda, impossibilitando o desenvolvimento de um bom trabalho. Com ação do CNJ podemos vislumbrar melhorias significativas que vão dar certo e que o município terá condições de receber o que é devido”, afirmou o juiz Leonilzo de Melo Freitas, da 15ª Vara.
Durante a realização dos trabalhos na 15ª Vara, a equipe do Integrar constatou que a procuradoria, em gestões passadas, protocolou milhares de ações sem o preenchimento correto dos dados ou mesmo com informações incompletas, além de diversas outras com prazos findos, prejudicando o trabalho da justiça. Diante dessa realidade, a equipe está analisando as ações a fim de desafogar a unidade e possibilitar que o município possa receber seus créditos.
Essa iniciativa do Integrar reflete a postura que o Programa tem estabelecido frente a outros órgãos durante sua passagem em outros estados. A exemplo da ação do Integrar em municípios goianos do entorno do Distrito Federal, oportunidade em que foi fomentada a criação de projetos de lei estabelecendo piso para ajuizamento das ações, realização de bancas de conciliação e outras ações que permitem que Judiciário e Executivo trabalhem em sintonia na gestão e execução da dívida fiscal.
FC
Agência CNJ de Notícias
