O estabelecimento de critérios mais objetivos para a demarcação de territórios indígenas e de comunidades quilombolas no Brasil foi um dos pontos defendidos pelo professor e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (30/09), no I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, em Campo Grande (MS). “Há a necessidade de regras mais claras para a definição e demarcação desses territórios, que incorporem o respeito à cultura, dignidade e perdurabilidade dessas comunidades”, destacou. Esta foi apenas uma das diversas discussões que marcaram o segundo dia do encontro, que contou com a participação de mais de 2.000 pessoas.
Em sua palestra, Moraes acrescentou que, no ato de demarcação, é preciso ter em conta os reflexos políticos, econômicos e sociais que a criação de um território indígena ou quilombola pode gerar na região, assim como a permanência, a longo prazo, da comunidade naquele território. “É preciso avaliar se a demarcação não vai levar ao isolamento da comunidade e sua consequente extinção”, exemplificou o professor. Atualmente, segundo Moraes, existem 170 ações envolvendo demarcações de terras indígenas tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).
Já o Promotor do Ministério Público de São Paulo, Edílson Mougenot Bonfim, destacou, durante o encontro, a complexidade das ações que envolvem crimes resultantes de conflitos agrários. “Todo crime no campo terá o Estado como corréu”, metaforizou o promotor. Segundo ele, todo conflito agrário é, em parte, resultado de falta de legislação adequada, inexistência de uma reforma agrária eficiente ou falha no julgamento de concessão de propriedades. O promotor recomendou ainda a utilização do Tribunal do Júri Popular para o julgamento de crimes resultantes de disputas agrárias, por representar uma diversidade de opiniões.
A criação de uma Justiça Agrária foi uma das propostas suscitadas no workshop agrário, realizado na tarde desta quarta-feira (30/09). Na oficina, a procuradora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Gilda Diniz dos Santos, defendeu a especialização do Judiciário, dada a peculiaridade desses conflitos. “Nós temos uma formação mais civilista, baseado no questionamento entre particulares, enquanto o direito agrário envolve componentes muito mais diversos”, ressaltou. Segundo ela, é necessário ter pessoas especializadas para dar maior agilidade a processos que envolvam conflitos rurais.
MB/ SR
Agência CNJ de Notícias
