Documentos

Durante o procedimento de mediação, as partes e demais agentes envolvidos são concitados a encontrarem, conjuntamente, solução amigável que possa pôr fim ao litígio. Como exemplos, pode-se citar:

Desocupação voluntária 

Permuta

Conversão da ação

Desapropriação

Desocupação voluntária

Negócio Jurídico Processual

Regularização fundiária

STF – Reclamação n° 58.147 – Pará 

STF ACO 3.555

STF – Reclamação 67-494 Paraná

STJ – RESP n.º 1.302.736-MG – Uberaba Conversão em Perdas e Danos

STJ – RESP n.º 1442440 AC – Rio Branco – Conversão em Indenização por Desapropriação Indireta

STF – ADPF 828 – Prorrogação do Prazo de Vigência da Lei Federal nº 14.216/2021

STF – ADPF 828 – Regime de transição

STF – Reclamção 77.029

Acordo de Cooperação Técnica n° 06/2023 – Acordo entre o TJPR e o Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Acordo de Cooperação Técnica nº 10858733 – Acordo entre TJPR e Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Acordo de Cooperação Técnica nº16/2025 – Acordo entre CNJ, MJSP e UFPA

Acordo de Cooperação Técnica TJPR e UFPR

Termo de Audiência

Relatório (Reunião Preparatória)

Relatório (Visita Técnica – Padrão)

Relatório (Visita Técnica –  Contenda/PR)

Termo de Audiência Padrão

Manual do mediador

Desafios para a construção de soluções para os conflitos fundiários em territórios de comunidades tradicionais

O Registro de Imóveis na Resolução e Prevenção de Conflitos Fundiário