Dois estrangeiros condenados no Brasil, uma senegalesa e um búlgaro, passaram a morar e trabalhar nas dependências do Instituto Liberty, de Campinas (SP), parceiro do Programa Começar de Novo, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover a reinserção social de detentos e egressos do sistema carcerário. No Liberty, eles cumprem pena de prestação de serviço comunitário. Sua situação é diferente da realidade da maioria dos presos estrangeiros: sem familiares no Brasil, nem trabalho e endereço fixo, são obrigados a permanecer no regime fechado até o fim da pena de prisão.
A dificuldade dos condenados estrangeiros em cumprir medidas cautelares ou gozar do benefício da progressão da pena foi um dos assuntos discutidos durante o Seminário sobre Presos Estrangeiros, realizado, no dia 6 de julho, por meio de parceria entre o CNJ e a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ). Essa realidade, além de onerar os cofres públicos, dificulta a ressocialização dos presos estrangeiros.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador do Seminário, defende que a parceria entre o Instituto Liberty e a Justiça Federal, responsável pelo caso dos dois estrangeiros, inspire a adoção de iniciativas semelhantes. “Trata-se de uma medida inovadora do juízo federal, que pode ser estendida, mediante convênio com outras instituições idôneas na área da execução penal, facilitando o cumprimento da pena por estrangeiros”, disse o magistrado.
Já o coordenador do Instituto Liberty, Marcos Silveira, afirma que as portas da instituição estão abertas para receber mais presos estrangeiros. “O Projeto Liberty está discutindo com a Justiça Federal e o CNJ a possibilidade de dar abrigo e trabalho para mais presos estrangeiros”, anuncia Silveira, informando que a senegalesa hoje trabalha na confecção de sacolas ecológicas e canetas biodegradáveis. O búlgaro, na fábrica de tijolos ecológicos. Ao todo, o Liberty emprega cerca de 100 pessoas, entre ex-detentos, portadores do HIV, dependentes químicos e pessoas em situação de rua.
Os dois estrangeiros foram presos em flagrante no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, por tráfico de drogas. A prisão da senegalesa ocorreu em 20 de janeiro deste ano, quando ela tentava embarcar para Portugal com 640 gramas de cocaína, distribuídas em 59 cápsulas que havia engolido. O búlgaro, foi preso em 1 de dezembro de 2011, com 847 gramas de cocaína que ele pretendia levar para a Espanha, acondicionadas em 28 invólucros que tinha ingerido.
Os dois estão entre os 3.191 estrangeiros custodiados no país, dos quais mais de 90% são condenados por tráfico de drogas. Eles foram condenados em sentenças proferidas na 5ª Subseção Judiciária de Campinas, da 9ª Vara Federal de Campinas, em São Paulo. A condenação de ambos foi a 3 anos e 10 meses de prisão domiciliar, posteriormente convertida em prestação de serviço comunitário.
Nas duas sentenças o juiz federal Haroldo Nader refere-se ao Programa Começar de Novo, do CNJ, que tem o Projeto Liberty como um dos parceiros. Na sentença do búlgaro, por exemplo, o magistrado determinou: “A prestação de serviço comunitário será prestada no Instituto Liberty, Atualização, Qualificação, Educação e Proteção à Vida, parceiro do CNJ no Programa Começar de Novo, que possui patronato para abrigar e alimentar o condenado, ante a sua situação social e econômica e por não possuir domicílio, residência nem emprego, por ora, no País”.
O magistrado conheceu o trabalho do Instituto Liberty em maio, durante lançamento, na Câmara de Vereadores de Campinas, das Sacolas Ecológicas e Sociais Liberty.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
