Estimulado por juízes, advogados e pela direção da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas, o desembargador Aloysio Santos, coordenador do Movimento pela Conciliação no TRT/RJ, decide ampliar as audiências de conciliação até o dia 14 de dezembro. Reunidos no dia 30 de novembro, sexta-feira, para o seminário ” A experiência de Conciliação no TRT da 1ª Região', a Escola de Magistratura do TRT/RJ e os juízes do Trabalho vestiram a camisa da conciliação e arregaçaram as mangas pelo “Programa Conciliar é Legal', promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que teve início nesta segunda-feira, 3 de dezembro, em todo o país.
O seminário, promovido pela Escola de Magistratura do Tribunal, teve como objetivos aperfeiçoar as técnicas já utilizadas pelos magistrados no âmbito da conciliação, reunir a experiência do Regional e a da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), de Brasília, além de trocar experiências com profissionais de outras áreas como psicologia e sociologia.
"O índice de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho do Rio é muito bom, mas podemos melhorar". Com essa afirmação o desembargador Aloysio Santos, diretor-Geral da Escola de Magistratura do TRT/RJ e coordenador do Movimento pela Conciliação no TRT/RJ, abriu o evento falando da performance em termos de conciliação, de 2004 até outubro de 2007, no Regional.
A programação foi iniciada pelas psicólogas do TRT/RJ, Marina Mosqueira e Andréia Rocha, que fizeram uma abordagem sobre a negociação interpessoal. Segundo a psicóloga Marina Mosqueira, a dificuldade no momento da conciliação reside na escuta: "Quando nos sentimos pressionados, temos dificuldade em ouvir". Os juízes participaram também do trabalho prático de vivência para negociação em grupo.
O juiz do Trabalho Oswaldo Mesquita, coordenador do seminário, fez questão de acrescentar, após a explanação das psicólogas, que a psicologia aplicada ao acordo esbarra na dificuldade do tempo: "O nosso grande problema é o tempo para conciliar durante as audiências".
Durante o evento, a abordagem sociológica ficou a cargo da dra. Elina Pessanha, socióloga e professora da UFRJ, que falou sobre " Magistratura do Trabalho e Negociação". Segundo ela, não haveria cidadania e direitos sociais no país, se não existissem os direitos trabalhistas, portanto os mesmos devem ser preservados: "A conciliação deve ser colocada no seu devido lugar, não como um fim, mas como um instrumento válido e legítimo, que a sensibilidade e atividade dos juízes acionará da maneira mais adequada possível".
Segundo a professora, o perfil sociológico atual dos juízes do Trabalho aponta na direção de uma abertura da carreira com efeitos na atuação dos magistrados, sem, no entanto, atingir o critério raça e cor. Durante a sua palestra, Elina revelou os aspectos fundacionais da sua pesquisa tanto do ponto de vista do seu trabalho; quanto dos magistrados (origem, filiação, escolaridade, entre outros)
A socióloga fez ainda um relato histórico da conciliação: "A previsão de conciliação esteve em todas as Constituições Brasileiras". A pesquisa, realizada pela professora, revelou ainda que os magistrados demonstraram preocupação com os limites da tutela e a proteção ao trabalhador desempenhados pelo Estado. Segundo ela, o papel dos juízes do Trabalho como guardiões da Justiça Social aparece da forma mais clara nos princípios anti-liberais.
Ainda na parte da manhã, o juiz do Trabalho José Monteiro Lopes abordou o tema "Conciliação: juiz, advogados e partes", relatando que tinha como objetivo trazer tópicos para reflexão conjunta nos aspectos jurídicos, psicológico e sociológico: " O conflito apresentado para nós, juízes, tem várias dimensões. A justiça do Trabalho não é um balcão de negócios. A conciliação é um ato judicial. A solução do conflito conta com a intervenção de uma autoridade jurisdicional. O papel do juiz é fundamental. Se a conciliação é boa ou ruim, isso dependerá sobretudo do magistrado. Conciliar não é um trabalho subalterno. E a conciliação vem ganhando êxito justamente pela sua capacidade de pacificar conflitos em várias dimensões".
Na parte da tarde, a palestra sobre "Técnicas de Juízo Conciliatório Trabalhista" foi proferida pela juíza do Trabalho Adriana Sena, do TRT da 3ª Região, e professora da Enamat, do TST, que falou dos instrumentos utilizados para a conciliação como, por exemplo, o desenvolvimento de estratégias para oferecer as partes a melhor proposta possível para pacificar.
Para a juíza Adriana, as técnicas devem ser aperfeiçoadas e manejadas com ética e compromisso com a paz social, bem como a prevalência do interesse público no caso concreto. Segundo ela, o julgador deverá saber lidar ainda com questões como o declínio da autoridade e a manipulação, em alguns casos. O juiz deverá também identificar o momento exato para intervir como conciliador em busca de uma maior efetividade de suas propostas.
Para encerrar o evento, foram exibidas as filmagens com as técnicas utilizadas pelos juízes do Trabalho da 1ª Região, analisadas pela juíza do Trabalho Adriana Sena, que elogiou o desempenho dos magistrados do Regional.
Na ocasião, foram apresentadas também as entrevistas com os juízes do Trabalho do Regional, advogados e partes, realizadas pelo juiz Oswaldo Mesquita, coordenador do seminário, que, numa excelente performance como entrevistador, proporcionou momentos de descontração à platéia, após um dia inteiro de atividades.
(Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT 1ª Região)
