O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, Carlos Cavalcanti, que preside a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) e integra a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), chamou a atenção da sociedade, durante o 5º Encontro Estadual de Adoção, realizado na semana passada (25/5), no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esmal), para o fato de crianças e adolescentes estarem sendo privados de seus direitos ao ficarem por muito tempo nas casas de acolhimento.
De acordo com o magistrado, no Brasil há 36 mil crianças e adolescentes em entidades de acolhimento, sendo que dessas pouco mais de cinco mil estão aptas para adoção. “O direito de ter uma família está sendo tirado dessas crianças e adolescentes, diante dos entraves para a reinserção familiar e habilitação para adoção”, afirma. Segundo ele, esses menores não poderiam passar mais de dois anos nas entidades de acolhimento, visto que 76% já têm mais de 10 anos, o que reduz as chances de ganharem um novo lar. Outro dado apontado é que 56% são do sexo masculino e 66% são negros. “Infelizmente, o oposto do perfil procurado”, explicou o magistrado.
O evento, realizado em comemoração ao Dia Nacional da Adoção, contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça Alagoas, desembargador Washington Luís, do corregedor-geral da Justiça, desembargador Klever Rêgo Loureiro, da secretária de estado da mulher e dos direitos humanos, Roseane Freitas e ainda, com o diretor da Esmal, desembargador James Magalhães, a secretária de Assistência Social de Maceió, Celiany Rocha, a defensora pública Manuela de Carvalho e Matheus Alencar, representante de Alagoas na Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O corregedor Klever Rêgo Loureiro ressaltou o apoio da Presidência do TJ-AL para estruturar as equipes técnicas que vão atuar junto as Varas da Infância da Capital e Interior do Estado, dinamizando os processos de adoção. “
Institucionalizados – Carlos Cavalcanti, que ministrou a palestra “Construção de uma cultura de adoção pautada na centralidade dos interesses de crianças e adolescentes: Uma análise interdisciplinar”, ressaltou que as equipes técnicas devem acompanhar os casos de reinserção e destituição familiar e também as adoções nas Comarcas do Estado, visto a grande quantidade de crianças e adolescentes institucionalizados. “É por meio desse monitoramento que os magistrados terão informações detalhadas sobre cada situação. Não podemos submeter a criança a uma busca desesperada pela estruturação familiar. Por isso, acredito que a cada seis meses deve haver uma avaliação sobre a viabilidade do retorno à família. Essa definição não deve demorar mais de um ano”, disse.
Roseane Freitas ministrou a palestra “Adoção de crianças e adolescentes especiais” e o médico-pediatra Claudio Soriano falou sobre as conquistas ao longo dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A mesa redonda sobre “As diretrizes do Conselho Nacional de Justiça sobre a adoção de crianças e adolescentes” teve a participação dos palestrantes e ainda, do juiz da 1ª Vara Criminal da Capital – Infância e Juventude – Ney Alcântara e da defensora pública, Manuela de Carvalho.
Ney Alcântara reafirmou a necessidade do preenchimento correto do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que foi simplificado pelo Conselho Nacional de Justiça. “Em Alagoas é preciso haver uma capacitação para técnicos e servidores, para impulsionar os processos de adoção e evitar adoções irregulares, já que o novo CNA permite o cruzamento de dados entre os pretendentes e as crianças de todo o Brasil”, informou.
Para Manuela de Carvalho os processos de destituição familiar não devem emperrar por conta de visitas esporádicas realizadas por parentes das crianças que estão institucionalizadas. “A assistência social tem que fazer uma análise acerca da situação daquela família, pois muitos pais e mães vivem nas ruas, sem condições de cuidar dos filhos. Devemos cobrar do Estado o cumprimento do ECA também nesse sentido”, afirmou.
Fonte: TJAL
