Excesso de servidores comissionados, grande volume de empréstimos consignados feitos por magistrados, possíveis casos de nepotismo e falta de transparência no Tribunal de Justiça de Tocantins foram algumas das constatações feitas em inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, durante o período de 22 a 26 de junho último. Os dados estão no relatório final aprovado pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (24/11), durante sessão plenária.
O relatório conclusivo da inspeção no Tribunal de Justiça de Tocantins constatou deficiências na distribuição dos recursos financeiros e humanos. “A mesma situação no Judiciário de Tocantins se repete em todo o Brasil, as péssimas condições das comarcas do interior, como é o caso da Comarca de Ananás, há três anos sem juiz titular”, disse o corregedor nacional de Justiça , ministro Gilson Dipp, ao apresentar o relatório. Leia aqui o relatório ou acesse o link Inspeções/Corregedoria Nacional de Justiça no portal www.cnj.jus.br .
Na inspeção, a Corregedoria do CNJ estranhou que grande número de magistrados fizeram empréstimos em consignação, dos quais alguns chegaram a comprometer até 97% dos vencimentos mensais. “Na folha de pagamento há magistrados que só receberam R$ 222,35 ao final do mês”, disse o ministro Dipp que determinou ao Tribunal de Justiça do Tocantins apresentar num prazo de 30 dias à Corregedoria Nacional de Justiça, a lista de todos os magistrados e servidores que estejam excedendo os limites de desconto em folha, acompanhado de projeção temporal de adequação à norma de empréstimos consignados.
O Conselho Nacional de Justiça também fará estudos para a edição de norma reguladora dos descontos facultativos em folha de pagamento de magistrados e vai ainda instaurar procedimento a fim de se avaliar a situação patrimonial dos magistrados e servidores do TJTO que comprometeram excessivamente seus subsídios com empréstimos em consignação.
Demora nos julgamentos – O relatório elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça, aprovado pelo plenário por unanimidade, mostra ainda excesso de processos antigos aguardando julgamento. A inspeção foi feita nos gabinetes de desembargadores, além da presidência, vice e corregedoria geral. Há ainda morosidade na secretaria geral do pleno com relação à publicação de acórdãos, alguns aguardando publicação há dois anos.
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EF/SR
Agência CNJ de Notícias
