O julgamento que definirá se bancos privados podem administrar depósitos judiciais pode se realizar na próxima semana. O motivo é que os dois processos onde o Banco do Brasil questiona o assunto no Conselho Nacional de Justiça voltam a pauta da próxima sessão prevista para terça-feira (29/07).
O julgamento que definirá se bancos privados podem administrar depósitos judiciais pode se realizar na próxima semana. O motivo é que os dois processos onde o Banco do Brasil questiona o assunto no Conselho Nacional de Justiça voltam a pauta da próxima sessão prevista para terça-feira (29/07).
Nos processos , o Banco do Brasil alega que apenas as instituições públicas podem administrar os depósitos judiciais, conforme estabelece o Código de Processo Civil.
Com base nesse argumento, a instituição solicita que o CNJ determine a realização de um novo processo licitatório somente com a participação de bancos públicos.
A decisão foi suspensa por duas vezes. Primeiro, na sessão do dia 27 de maio, pelo pedido de vista do conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior que após um relatório extenso votou com o relator, conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. O relator defendeu a extinção do acordo e a abertura de concorrência para a participação exclusiva de bancos públicos. Já na segunda sessão (10/06), com um cenário de sete votos favoráveis à anulação do convênio firmado entre os tribunais de justiça do Rio de Janeiro e de Minas Gerais e o Banco Bradesco para depósitos judiciais foi a vez do corregedor nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha pedir vista regimental.
Para o conselheiro Antonio Umberto a disputa entre as instituições bancárias representa "um duelo capaz de render ao vitorioso algo como R$ 1,3 bilhão, por dois anos de contrato , afora os ganhos indiretos decorrente da abertura de contas correntes por advogados, peritos e partes".
PV/ MG
