Segunda, 10 de Novembro de 2008 | |
Ayres Britto lembrou que as funções eleitorais são desempenhadas por juízes requisitados da Justiça Comum. “O conhecimento irá colaborar de modo efetivo para o aperfeiçoamento das atividades destes profissionais no foro eleitoral”, disse. O ministro considerou outro fator que denota a importância do Direito Eleitoral no cenário jurídico brasileiro. A constituição de diversos cursos de pós-graduação voltados ao específico estudo desse ramo jurídico. Como exemplo, citou o programa de especialização em Direito Constitucional Eleitoral, mantido pela Universidade de Brasília (UnB) em convênio com o TSE e com o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. |
Mesmo assim, segundo o ministro, a importância do tema nem sempre é considerada na realização de concursos públicos para a seleção de juízes em alguns tribunais de justiça. O presidente do TSE justificou também que, no plano doutrinário, há muitas pulbicações “de alto nível, que muitas vezes, transcendem o mero enfoque dogmático”.
SR
Agência CNJ de Notícias