Os processos físicos estão sendo extintos do Poder Judiciário do Tocantins por meio de ações em prol da digitalização. Cumprindo Meta da Gestão 2013/2015, a Comarca de Palmeirópolis, no extremo Sul do Estado, concluiu a digitalização e inserção do acervo físico restante no Sistema Eletrônico e-Proc.
O Cartório Criminal já estava 100% digitalizado desde outubro/2013, tendo sido digitalizados nesta última etapa 813 feitos do Cartório Cível. O trabalho foi executado, em regime de mutirão, pelos 10 servidores da Comarca, com o auxílio de uma servidora cedida pela prefeitura de São Salvador. Para dinamizar os trabalhos de digitalização foram expedidas duas portarias definindo dois dias da semana para que os servidores pudessem digitalizar os feitos.
A juíza titular Ana Paula Araújo Toríbio, destaca os benefícios da digitalização: maior celeridade processual, economia de materiais e outros custos referentes a impressão. “E, mais importante, assegura o acesso dos jurisdicionado aos autos, facilitando imensamente a comunicação processual e a manifestação dos advogados nos processos”, conclui.
Araguaína
A 2ª Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos, da comarca de Araguaína, também já está atuando integralmente na virtualidade. O acervo integral da Vara, de acordo com o último levantamento, é de 9.651 processos, todos já estão tramitando pelo Sistema Eletrônico de Processos (e-Proc).
A Comarca de Araguaína já possui três varas 100% digitais, além da Fazenda Pública também estão digitalizadas a Infância e Juventude e a de Precatórias, Falências e Concordatas.
Ao se tornar 100% digital, a Comarca de Palmeirópolis cumpre ainda a Portaria 2056, publicada no Diário da Justiça nº 3369, que determina às comarcas de 2ª entrância do Estado do Tocantins a digitalização integral de seu acervo físico ainda remanescente.
O prazo final para digitalização e inserção no sistema e-Proc/TJTO, fixado pela Portaria, é 30 de setembro de 2014. Conforme a Portaria, as comarcas que possuem acervo físico superior a 800 processos poderão receber o auxílio do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom) para finalizar a digitalização.
Fonte: TJTO
