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Déficit de 5 mil vagas superlota sistema prisional de Goiás, atesta mutirão carcerário
Déficit de 5 mil vagas superlota sistema prisional de Goiás, atesta mutirão carcerário

O sistema prisional do estado de Goiás mantém 12.542 detentos em apenas 7.408 vagas, segundo constatou o Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), previsto para terminar nesta terça-feira (10/6). “Verificamos que há um déficit de 5.134 vagas. A superlotação, a insalubridade, a falta de humanidade no recolhimento das pessoas estão intimamente ligadas a esse déficit. A construção de novos estabelecimentos prisionais é uma medida que deve ser tomada com a maior urgência”, afirmou o juiz Renato Magalhães Marques, coordenador do mutirão.

O magistrado anunciou que incluirá, no relatório final das inspeções, a recomendação para o governo do estado ampliar o número de vagas no sistema prisional. “Verificamos que há alguns presídios em construção, mas eles não vão suprir esse déficit”, frisou o magistrado, que pertence ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e foi designado pelo CNJ para coordenar o Mutirão Carcerário.

Ele alertou que a situação verificada em Goiás reduz as chances de reinserção social dos detentos e, dessa forma, favorece a reincidência criminal. Também observou que a situação é idêntica à verificada nas demais unidades da federação.

Uma das unidades prisionais mais críticas encontradas pelo mutirão é a Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG), situada no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Maior penitenciária do estado, ela estava com 1.425 detentos amontoados em apenas 720 vagas durante inspeção realizada no dia 29 de maio. Além da superlotação, a precariedade da estrutura física e a insalubridade chamaram a atenção do juiz coordenador, para quem a POG “não tem condições de continuar em funcionamento na situação em que se encontra”.

O diagnóstico de precariedade encontrado pelo juiz Renato Marques em Goiás não difere do verificado no Mutirão Carcerário anterior, realizado pelo CNJ em setembro de 2011. Naquela ocasião, também foram feitas às autoridades locais recomendações pela ampliação das vagas no sistema prisional.

Quanto à tramitação dos processos dos presos, outro alvo da fiscalização do mutirão em curso, o juiz Renato Marques a classificou como razoável. “A tramitação está bastante regular, com os processos devidamente instruídos, todos com as guias de execução. Há um sistema de acompanhamento de pena bastante eficiente, com cálculos, prognósticos e outras informações necessárias à garantia dos direitos penais”, afirmou o magistrado.

O Mutirão Carcerário começou em 26 de maio, com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O trabalho é executado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), supervisionado pelo conselheiro do CNJ Guilherme Calmon e coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência Douglas de Melo Martins. Ambos participam do encerramento dos trabalhos no estado, nesta terça-feira (10/6), às 11h, em Goiânia/GO.  

Serviço:

Encerramento do Mutirão Carcerário de Goiás

Data: terça-feira (10/6)
Horário: 11h
Local: Fórum Criminal Desembargador Fenelon – Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Goiânia/GO.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

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