Os juizados especiais têm pela frente uma importante batalha: manter sua informalidade e simplicidade, princípios que  norteiam e facilitam o acesso dos cidadãos, sobretudo os mais simples, a uma assistência jurisdicional célere e resolutiva. Esta é a tônica do 28º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (28º Fonaje), que acontece na Bahia.

Em sua palestra na abertura do evento, o professor João Geraldo Piquet Carneiro alertou para o fato de tramitarem no Congresso Nacional vários projetos de lei propondo a ampliação das atribuições dos juizados especiais. Segundo ele, se o aumento de competências não for acompanhado pelo reforço da estrutura desse serviço, a qualidade da assistência prestada à população será severamente prejudicada.

“Os juizados especiais correm o risco de serem sacrificados pelo próprio sucesso”, disse o professor, que foi homenageado como precursor deste que é um dos mais bem avaliados serviços prestados pelo Poder Judiciário brasileiro.

Segundo Ricardo Chimenti, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Fonaje deve aprovar propostas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional com o objetivo de proteger os juizados especiais contra mudanças prejudiciais à qualidade de sua atuação.

“Os juizados especiais distinguem-se pela informalidade e pela simplicidade, o que atrai os cidadãos interessados em ver solucionadas  suas demandas judiciais. Qualquer mudança que venha trazer uma maior complexidade, certamente vai afastar os cidadãos, principalmente os menos favorecidos”, afirmou Chimenti.

O 28º Fonaje foi aberto na noite desta quarta-feira (24/11) e termina nesta sexta-feira (26/11), quando, entre outras atividades, haverá uma palestra da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Participam magistrados e outros profissionais do Direito de todas as partes do país.

 

Jorge Vasconcellos

Agência CNJ de Notícias