Foi reaberta, na segunda-feira (04), a Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência da
Defensoria Pública de Minas Gerais. A Defensoria Especializada conta com dois Defensores titulares, Estevão
Machado de Assis Carvalho e Fernanda Cristiane Fernandes Heringer Milagres. Inicialmente, as atividades realizadas pelo núcleo serão: elaborar petições iniciais; atuação extrajudicial, como participação em reuniões dos conselhos de proteção ao deficiente e idoso; atuação em conflitos familiares; defesa de direitos sociais, saúde, acessibilidade e transporte; educação de direitos; violência contra deficientes e idosos; inclusão de portadores de deficiência na rede de ensino, dentre outras.
A reabertura da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência representa mais um passo na
ampliação da atuação da Defensoria de Minas no sentido de que cada parcela da sociedade civil tenha seus
direitos assegurados. O núcleo está localizado na sede da Defensoria Pública de Minas Gerais, na Rua
Paracatu, nº 304, sala 235, Bairro Barro Preto, em Belo Horizonte. O atendimento funciona de segunda à
sexta-feira, no horário de 8h às 12h.
Atuação extrajudicial – A Defensora Fernanda Milagres compareceu, nesta quarta-feira (06/07), na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para acompanhar os trabalhos da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa
com Deficiência da ALMG. A Defensora destaca dois projetos de lei que foram discutidos na reunião: a
obrigatoriedade de cardápio em braile em bares e restaurantes e obrigatoriedade do fornecimento pelas
escolas, de cadeiras adaptadas para alunos deficientes.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública de Minas Gerais
