Terminou nesta sexta-feira (07/10) o curso para modernização das Varas de Execução Penal (VEPs), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte. O curso, que teve início na quarta-feira (05/10) contou com a participação de 28 inscritos, entre servidores e magistrados das VEPs indicados por Tribunais de Justiça dos estados da região sudeste. O curso ofereceu ferramentas para melhoria das rotinas de trabalho, estabelecendo padrões que devem facilitar o dia a dia na área de atuação das VEPs.
O juiz coordenador de Execução Penais do Espírito Santo, Marcelo Menezes Loureiro, considerou que as sugestões de padronizações de procedimentos, apresentadas durante a semana destacaram temas relevantes para a execução penal.
O magistrado ressaltou a importância da necessidade extrema de controle total dos prazos prescricionais na expedição de mandado de prisão e durante a execução penal para evitar que as pessoas, de alguma forma, permaneçam presas após a prescrição da pretensão primitiva ou executória.
Um ponto importante, destacado pelo juiz Marcelo Loureiro é “o valorizar os atos ordinatórios dos magistrados que, certamente, darão mais agilidade ao trabalho dos cartórios judiciais. Outro tópico importante é a apresentação e disponibilização da calculadora de penas criada pelo CNJ que possibilitará maior segurança e controle dos processos de execução penal. O propósito de tudo isso é alcançar elevados níveis de humanização do sistema prisional”, disse.
Para a analista judiciária, da 9ª Vara Criminal de Vitória, Luciana Mattos, as ideias apresentadas durante o curso não se restringem à execução penal, já que elas podem ser expandidas para outras áreas para viabilizar o fluxo nos cartórios. “A padronização das rotinas melhora a prestação da tutela jurisdicional e ajuda na aproximação do Judiciário com a população.”
“Procedimentos e rotinas comuns em execução penal e atos ordinatórios” foi tema da palestra de encerramento, ministrada pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário Presidência do CNJ (DMF/CNJ), juiz Luciano Losekann, que em visita aos Tribunais de Justiça do país, verificou a necessidade de realização desse curso de aperfeiçoamento.
Fonte: TJMG
