Crimes de corrupção e improbidade serão enfrentados em MT

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Mato Grosso contará com o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Corrupção e a Improbidade Administrativa (Necco). A minuta do projeto foi apresentada esta semana pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, a representantes de instituições do sistema judicial do estado. A implantação do Núcleo visa criar mecanismos efetivos de combate e de prevenção aos crimes contra a administração pública como corrupção ativa e passiva, peculato e concussão, além de atos de improbidade administrativa.

O primeiro passo para criar um dos mecanismos já está sendo dado com a construção de um aplicativo a ser criado dentro do Sistema Tecnológico Judicial Integrado (STJI) que permitirá pinçar ações que tramitam contra a administração pública. A Corregedoria também vai utilizar dados do sistema de Auditoria e Inspeção Virtual do órgão para municiar o trabalho do Núcleo. A ferramenta tecnológica permite monitorar simultaneamente e em tempo real o andamento dos procedimentos e atos processuais nas Varas da Primeira Instância. 

A busca de informações sobre crimes contra administração pública e sobre improbidade administrativa poderá ser feita pelos participantes do Necco. “O aplicativo conterá dados e informações das instituições parceiras sobre as peças contra a administração pública como inquéritos criminal e cível, procedimentos e processos judiciais. Mas a ideia não é expor a quem responde a uma ação e sim saber que determinado processo está paralisado ou atrasado em alguma instituição para podermos tomar as providências necessárias para dar efetividade à ação”, explica a juíza auxiliar da Corregedoria e coordenadora do projeto Selma Rosane Santos Arruda.

Na reunião desta semana participaram a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), por meio da Polícia Judiciária Civil (PJC), o Ministério Público Estadual (MPE), Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Ordem dos Advogados de Mato Grosso (OAB). Mas na próxima reunião, marcada para 4 de maio, serão chamados a se juntarem à parceria o Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Polícia Federal e Auditoria Geral do Estado (AGE) e Receita Federal.

STJI – O Sistema Tecnológico Judicial Integrado (STJI) é um projeto pioneiro no Brasil que visa combater o crime organizado por meio da integração de informações entre todos os órgãos ligados à justiça e à segurança pública, estaduais e federais. Está sendo montado um banco de dados informatizado, com informações sobre agentes criminosos e os delitos cometidos por eles.

Atualmente, o Poder Judiciário e o Departamento de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN) já estão inserindo dados no STJI. Têm acesso às informações os magistrados, promotores e os setores de inteligência das instituições parceiras. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deverá ser o próximo parceiro a compartilhar os dados nos próximos meses.

Da CGJ-MT