Inaugurada na última terça-feira (04/10) a 15ª Casa de Justiça e Cidadania do país; ela fica no município de Criciúma. Esse é o terceiro posto de atendimento em Santa Catarina – as outras Casas ficam no Balneário Camburiú e Florianópolis. No dia seguinte, também foi inaugurado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos, cujo atendimento será feito por alunos do curso de Direito da Universidade do Extremo Sul do País (Unesc) sob orientação dos professores, para os casos que podem ser resolvidos antes mesmo de se tornarem litigiosos – a chamada conciliação pré-processual.
O programa Casas de Justiça e Cidadania foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro de 2009 e tem como objetivo aproximar o cidadão carente da Justiça, oferecendo acesso aos direitos fundamentais. Na Casa de Criciúma será oferecida assistência judiciária gratuita com foco nos direitos previdenciários, assistência social e saúde.
Na inauguração do novo posto, o conselheiro do CNJ Jorge Hélio Chaves de Oliveira reforçou a intenção de replicar as boas práticas encontradas nas Casas de Justiça. “Nosso objetivo é dividir com os outros parceiros tudo o que estiver dando certo para ser replicado em outros estados, assim como pensar saídas para os desafios que elas tiverem”, disse o conselheiro.
Essa é a primeira vez que uma Casa de Justiça e Cidadania funciona junto à Justiça Federal; as demais 14 Casas já instaladas no país são vinculadas as Justiças Estaduais. “A ideia é orientar a população e reduzir a judicialização das demandas”, destacou a juíza federal e coordenadora da Casa, Marina Vasques Duarte de Barros Falcão. Já foram ministrados cursos para 360 agentes comunitários e assistentes sociais para que eles conheçam melhor essa população e possam orientar com segurança o cidadão camburiense.
O convênio que permitiu a abertura da Casa em Criciúma foi assinado entre o CNJ, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o município de Criciúma, além de outras instituições. A Casa de Justiça de Criciúma conta com a parceria da Universidade Estadual de Santa Catarina (Unesc) e o apoio da Caixa Econômica Federal (CEF). Também fazem parte do convênio a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS e a Associação Feminina de Assistência Social (Afasc).
A Casa de Justiça e Cidadania funcionará junto à sede da Justiça Federal em Criciúma e foi criada para tornar mais fácil o acesso do público a direitos fundamentais, orientação e assistência jurídica gratuita. A estrutura física necessária ao serviço teve o apoio da Caixa Econômica Federal.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
