A 3ª Jornada da Lei Maria da Penha terminou nesta segunda-feira (30/03) com a criação do Fórum Permanente de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O Fórum é formado por magistrados dos Juizados e Varas especializados em violência contra mulher e passará a propor medidas para efetivação da Lei Maria da Penha. A Jornada foi realizada durante todo o dia no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília.

 O Fórum foi criado em substituição às cartas divulgadas ao final de cada Jornada, promovidas pelo CNJ em março de 2007 e de 2008. Segundo a conselheira Andréa Pachá, trata-se de um espaço permanente que proporá políticas da efetivação da Lei. “A possibilidade de trocar essas informações e experiências é uma forma de consolidar ainda mais a aplicabilidade”, disse.

Dados consolidados – Tipos de punição e perfil dos agressores também serão analisados pelos integrantes do Fórum, que é composto por cinco juízes. Os magistrados vão atuar em conjunto com o Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ para consolidar dados estatísticos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha.

 Os juízes vão analisar os dados referentes à aplicação da Lei e trabalhar em alternativas de ressocialização dos agressores. Irão atuar ainda na consolidação da jurisprudência que se refere à violência contra a mulher. “É uma matéria muito nova e é natural que cada juiz busque uma forma de dar efetividade à lei”, comentou.

 A conselheira Andréa Pachá destacou que o medo ainda é o grande problema para efetivação da Lei. “Falta de coragem e vergonha ainda são os grandes problemas na hora de denunciar”, disse.

 

 Veja abaixo a relação dos integrantes do Fórum:

 1. Região Sul: Juíza Luciane Bortoleto – PR

2. Região Sudeste: Juíza Adriana Mello – RJ  ( Presidente)

3. Região Centro-Oeste: Juiz Antônio Cezar Menezes – GO

4. Região Norte: Juiz Álvaro Kálix Ferro – RO

5. Região Nordeste: Juiz Renato Vasconcelos Magalhães – RN (Vice-presidente)

  

EN/SR

Agência CNJ de Notícias