O juiz Luiz Bessa Neto, titular da 1ª Vara de Execução Penal de Fortaleza e Corregedor de Presídios, recomenda à Coordenadoria do Sistema Penal (Cosipe) a não receber mais presos no sistema de encarceramento da Capital, especialmente das cadeias públicas do Interior, sem antes passar pela avaliação da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará.

A recomendação, feita por meio da portaria Nº 004/2015, publicada na semana passada (26/5), ainda requisita uma inspeção da Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Estado em todas as casas penais (unidades penitenciárias e prisionais). Após as visitas, o órgão deverá fornecer ao corregedor, em até 45 dias, laudo conclusivo sobre as condições de saúde nas estruturas carcerárias.

Segundo o magistrado, o objetivo da medida é reavaliar as condições sanitárias de todas as unidades prisionais e penitenciárias, visando o resguardo da salubridade do ambiente carcerário.

A recomendação levou em consideração a interdição recente da cadeia pública de Aquiraz para reforma do prédio e a notícia de interno acometido com vírus de meningite no local. Os presos desta unidade precisaram ser transferidos para o sistema prisional regular da Região Metropolitana de Fortaleza. Além disso, um interno da Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) II faleceu no último dia 20 por conta da doença.

Fonte: TJCE