A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse nesta sexta-feira (4/5) que um dos principais aspectos do trabalho de reestruturação do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) será a análise da ordem de preferência para os pagamentos. O trabalho, que terá início na próxima segunda-feira (7/5), verificará se estão sendo observadas as regras previstas na Emenda Constitucional 62 e na Resolução 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Um dos principais pontos dos dispositivos determina que os Tribunais devem organizar as listas de pagamento dos precatórios em ordem cronológica de apresentação, para que o pagamento das dívidas mais antigas tenham prioridade sobre as mais novas. No entanto, segundo a ministra, a Corregedoria tem verificado que muitos tribunais não têm observado estas regras.
“Nós temos visto em todo o país tribunais em que o setor de precatórios está todo desarrumado, com várias listas para pagamento chegando aos tribunais para serem executadas em observação das prevalências que são definidas em lei”, afirmou a ministra ao deixar a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde recebeu a Medalha Tiradentes, a mais alta comenda do Parlamento fluminense. Ainda de acordo com a ministra, diversos aspectos de ordem administrativa sobre o funcionamento do setor de precatórios devem ser examinados pela equipe da Corregedoria durante o trabalho no TJRJ.
Após a cerimônia na Alerj, a ministra fez uma rápida visita ao TJRJ, onde foi recebida pelo presidente do Tribunal, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, pelo 1º vice-presidente, desembargador Nametala Machado Jorge, e pelo juiz auxiliar José Roberto Portugal Compasso. Durante a visita, a ministra esteve no setor de precatórios do Tribunal e verificou as salas que a equipe da Corregedoria ocupará durante o trabalho de reestruturação do setor, feito a pedido do presidente do TJRJ. “A Corregedoria está vindo para verificar se efetivamente a Emenda 62 está sendo cumprida, se foi instalado um comitê gestor e como são organizadas as listas”, disse.
O trabalho será feito em três etapas. Na primeira, que se inicia na próxima semana, uma equipe da Corregedoria fará um diagnóstico do funcionamento do setor. Durante uma semana, o grupo vai mapear a quantidade de processos e de devedores, verificar o cumprimento da ordem cronológica de pagamento e orientar os funcionários responsáveis pela gestão dos precatórios.
Em junho, uma nova fase se inicia com o retorno da equipe da Corregedoria ao Rio para reuniões com procuradores do estado e de municípios devedores. O objetivo destas reuniões é regularizar o repasse de recursos destinados aos precatórios. O trabalho é encerrado com a realização de uma semana de conciliação para pagamento dos precatórios.
Investigação de agentes públicos – Antes da cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes, a ministra Eliana Calmon e o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional Ricardo Chimenti estiveram reunidos com o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e membros da Corregedoria-Geral das Polícias do Rio. Durante a reunião, realizada a pedido do secretário Beltrame, foram discutidas metodologias de investigação de agentes públicos suspeitos de atos ilícitos.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
