Entre as ações propostas para dinamizar os processos de adoção e destituição do poder familiar está a regularização jurídica das crianças e adolescentes. A situação de cada abrigo será diagnosticada a partir de relatórios que deverão ser entregues pelos representantes das entidades e que foram feitos a partir de um questionário elaborado pela Corregedoria com perguntas sobre a quantidade de crianças ou adolescentes existentes em cada local; o recebimento ou não de visitas dos pais ou parentes; e acerca dos processos de destituição familiar em andamento ou pendentes.
Além dos representantes de abrigos, foram convidados para a reunião o promotor, a juíza e a defensora pública da 28ª Vara Cível da capital, respectivamente Medeiros Filho, Aída Cristina Lins e Manuela Carvalho Menezes, todos membros da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Organismo Internacional Projeto São José. Também foi convidado o juiz da 1º Vara Criminal da capital, Ney Costa Alcântara, a secretária de Estado Roseane Cavalcante e a diretora da Entidade Aldeias Infantis de Maceió, Rickelane dos Santos.
Resolução CNJ – A Coordenadoria da Infância e Juventude surgiu a partir da Resolução nº 94-2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o intuito de coordenar e orientar as atividades das varas e juízes que atuam na área da infância e juventude. Em Alagoas, a Ceij foi criada pela Resolução 0-14 de 2010, do Tribunal de Justiça. Recentemente, a coordenadoria foi reestruturada, passando a ser presidida pelo corregedor Klever Rêgo Loureiro e tendo entre seus membros o juiz auxiliar da CGJ-AL, Carlos Cavalcanti, presidente da Cejai.
Alagoas não promove uma adoção internacional desde 2010 e a nova gestão da Corregedoria, por meio de ações pontuais, pretende mudar esse quadro, visto que as famílias estrangeiras costumam adotar crianças maiores, com poucas chances de serem adotadas por brasileiros.
Fonte: CGJ-AL