Cerca de 170 cidadãos mato grossenses levaram críticas, denúncias, sugestões e elogios em relação ao funcionamento do Judiciário à equipe da Corregedoria Nacional de Justiça, no atendimento individual e na audiência pública realizada nesta quarta-feira (15/12) no Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). Mais de 300 pessoas compareceram à audiência, promovida em Cuiabá, em que 22 entidades e cidadãos apresentaram oralmente suas manifestações sobre a prestação jurisdicional no Estado, durante quase quatro horas. Outras 147 pessoas levaram suas reclamações ao atendimento individual realizado desde terça-feira (14/12) no saguão do TJMT.
Falta de juízes, servidores e estrutura nas varas e juizados do Mato Grosso e demora na tramitação dos processos foram as principais reclamações apresentadas à equipe da inspeção. As informações coletadas deram origem a pelo menos 75 processos protocolados na Corregedoria Nacional, que serão analisados pelo órgão. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, Cláudio Stábile, reclamou das custas processuais cobradas no estado, que, segundo ele, estão entre as mais altas do país. “A qualidade do serviço prestado pela primeira instância não traduz o valor das custas. A primeira instância está abandonada, faltam juízes, equipamentos e servidores”, protestou.
O presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados, Walter Pereira de Souza, também reclamou da escassez de magistrados, alegando que há juízes respondendo por três ou mais varas. “Além disso, falta interesse em estruturar os juizados especiais. Até hoje não foi instalado o juizado especial da Fazenda Pública no estado”, reclamou. A falta de juiz em varas de infância e juventude e a estrutura deficiente dos cartórios foram os problemas apontados pelo corregedor-geral do Ministério Público de MT, Edimilson da Costa Pereira. “É preciso um maior incentivo aos magistrados com a capacitação das equipes de apoio, buscando melhores resultados”, propôs o representante do Ministério Público.
Prioridade – A prioridade na tramitação dos processos de pessoas portadoras de deficiência foi o reclame feito por Viviano de Almeida Cubas, que participou da audiência pública, representando o Hospital de Reabilitação de Anomalias da Universidade de São Paulo, que mantém projetos em MT. “A gente não vê essa tramitação prioritária de uma maneira transparente”, afirmou. Viviano também clamou pela maior atuação da defensoria pública nos juizados especiais, assim como pela maior acessibilidade nas unidades judiciárias para pessoas deficientes.
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias
